Resumo das Sessões

11/11/2025

17ª Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia:  11 de novembro de 2025

Horário: 15h25min às 18h18min

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei n.º170/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2026 a 2029”.

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

02)- Projeto de Lei n.º171/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

03)- Projeto de Lei n.º187/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta o § 16, ao art. 109, da Lei n° 3.104 de 14 de agosto de 2013”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04)- Projeto de Lei n.º189/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05)- Projeto de Lei n.º190/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que que serão destinados para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população, mediante a abertura de crédito adicional especial”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06)- Projeto de Lei n.º191/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que que serão destinados para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população, mediante a abertura de crédito adicional especial”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07)- Projeto de Lei n.º192/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08)- Projeto de Lei n.º193/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09)- Projeto de Lei n.º194/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

10)- Projeto de Lei n.º195/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

11)- Projeto de Lei n.º196/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

12)- Projeto de Lei n.º180/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Reconhece o Município de Santa Fé do Sul como a Cidade/Capital das Araras e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

13)- Projeto de Lei n.º181/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a criação do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento de Agentes da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul – SP, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

14)- Projeto de Lei Complementar n.º015/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Acrescenta e Altera a Lei Complementar nº 386, de 14 de junho de 2023, que Reorganiza a Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

15)- Projeto de Lei n.º179/2025, de autoria do vereador Marcos Favaleça que, “Dispõe sobre a notificação obrigatória ao Conselho Tutelar de casos de violência, automutilação, tentativa de suicídio e suicídio consumado ocorridos em estabelecimentos de ensino públicos e privados no Município de Santa Fé do Sul e institui o Programa Municipal de Prevenção e Apoio Psicossocial nas Escolas”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

EMENDA APROVADA

 

01)- EMENDA MODIFICATIVA Nº005/2025 – de iniciativa dos vereadores José Rollemberg Araújo Castro, Maicon da Silva Apolinário, Marcos Leandro Favaleça, Murilo da Silva Basi, Patrícia Tsutsume Livorati, Ronaldo Eugênio de Lima, Samuel da Silva Soares, Teresinha Apª Padilha Gomes Alcamim e Wagner Antônio Pereira Lopes.

 

Art. 1º – O art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 015/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 4º – O Anexo 5 da Lei Complementar nº 386, de 14 de junho de 2023, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo C da presente Lei, concedendo ao servidor o prazo de 2 (dois) anos e 3 (três) meses, a contar da promulgação desta Lei, para se adequar à exigência de nível superior, caso ainda não o possua.

Art. 2º – Permanecem inalteradas as demais disposições do Projeto de Lei Complementar nº 015/2025.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

MOÇÃO APROVADA

 

•      Número: 016/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Propõe à mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES e reconhecimento público ao Centro de Referência e Apoio à Criança e ao Adolescente - C.R.A, pela celebração do seu Jubileu de Ouro, seus 50 anos de uma trajetória exemplar de serviços prestados à comunidade.

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

•      Número: 420/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA e a Diretora-Geral de Assistência Social, SILVIA ALMEIDA, no sentido de realizar estudos visando a necessidade de inclusão de vagas de estacionamento destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em vias públicas, praças e outros logradouros no âmbito do município de Santa Fé do Sul, conforme a legislação pertinente, garantindo a acessibilidade e a inclusão social dessas pessoas.

Indica ainda que as referidas vagas sejam devidamente sinalizadas, respeitando-se a individualidade das pessoas com TEA, e que sejam realizadas campanhas de conscientização sobre a importância da utilização dessas vagas exclusivamente por pessoas com necessidades especiais devidamente comprovadas.

 

•      Número: 421/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, FERNANDO CAMARGO BENITEZ e ao Diretor Administrativo, GIVAN MIRANDA, no sentido de realizar estudos visando a possibilidade de implantação do “Cursinho Popular do UNIFUNEC”, com o objetivo de oferecer formação preparatória gratuita para vestibulares, ENEM e concursos públicos a jovens e adultos de baixa renda do município.

 

•      Número: 422/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando incluir a disciplina de Turismo nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

 

•      Número: 423/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO para que estudos sejam realizados visando a criação de uma GARAGEM MUNICIPAL PARA AS AMBULÂNCIAS, com o objetivo de assegurar melhores condições de conservação, segurança e operacionalidade da frota destinada aos serviços de saúde pública.

 

•      Número: 424/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que estudos sejam realizados visando a ampliação do Pavilhão da Feira do Produtor “Belustre Antônio Maschio”.

 

•      Número: 425/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO bem como a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, para que sejam realizados estudos visando a reforma do prédio da Estratégia de Saúde da Família - ESF (Bela Vista) – “Enfermeira Malvina Gotardo”. localizada na Rua 33 nº 635.

 

•      Número: 427/2025

Autoria: Ronaldo Lima/José Rollemberg/Samuka da Limpeza/Maicon da Santa Casa

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Esportes, MATEUS MESSAROS, no sentido de realizar uma parceria junto ao Centro Universitário de Santa Fé do Sul (UNIFUNEC), visando a criação de um projeto para oferecer a comunidade aulas de diversas modalidades olímpicas e paraolímpicas como atletismo, natação, ginástica, basquete, judô, dentre outros.

 

•      Número: 428/2025

Autoria: Ronaldo Lima/José Rollemberg/Samuka da Limpeza/Maicon da Santa Casa

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, para que sejam realizados estudos visando aquisição de um aparelho de biotriagem para ser usado nas Estratégias de Saúde da Família (ESFs) do município.

 

•      Número: 429/2025

Autoria: Ronaldo Lima/José Rollemberg/Samuka da Limpeza/Maicon da Santa Casa

Assunto:  Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CESAR DE MELO, e ao Diretor-Geral de Planejamento, LEANDRO MESQUITA MAGOGA, no sentido de realizar gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo objetivando a realização de convênio para a implantação dos seguintes Projetos em nosso município:

- “Espaço Maternidade” no Terminal Rodoviário Clóvis Oger;

- “Abrigo Amigo” nos principais pontos de ônibus;

- “Mães em Diálogo” na Casa da Mulher Paulista;

 

•      Número: 430/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO e ao Diretor-Geral de Esportes, MATEUS MESSAROS, no sentido de realizar estudos quanto a possibilidade de concessão de uso do Ginásio Municipal de Esportes pela IFC Academy, escola de futsal fundada e coordenada pelo professor Juba Lima, para a realização de treinos regulares e atividades de formação esportiva, conforme proposta apresentada pela instituição. O pedido segue os mesmos moldes da cessão já existente para o Estádio Municipal.

 

•      Número: 431/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos para que seja avaliada a possibilidade de incluir no roteiro do ônibus escolar o trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antônio Prado e a Rua Manoel Simão da Cruz, com o objetivo de amenizar as dificuldades enfrentadas pelos estudantes para acessar o transporte escolar.

 

•      Número: 432/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos para a aquisição de um veículo com tecnologia de inteligência artificial, dotado de sensores capazes de realizar o reconhecimento e mapeamento das necessidades de manutenção dos espaços urbanos. O sistema em questão é comercializado pela empresa Mapzer Cidades Inteligentes.

 

•      Número: 433/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de uma cobertura entre o pátio e as salas de aula da Escola Municipal Prof.º José Carlos Arantes.

 

•      Número: 434/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Turismo e Cultura, ANA PAULA GARCIA TOPPAN e ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos com intuito de viabilizar a construção de monumento alusivo a um veleiro (barco a vela) objetivando homenagear e celebrar a atividade pesqueira em nossa cidade.