Resumo das Sessões

24/11/2025

18ª Sessão Ordinária

1º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia: 25 de novembro de 2025

Horário: 15h

 

PROJETOS EM PAUTA

 

01)- Projeto de Lei n.º197/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de SANTA FÉ DO SUL - SP com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.

 

02)- Projeto de Lei n.º198/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de SANTA FÉ DO SUL – SP, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025”.

 

03)- Projeto de Lei n.º199/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui o Plano Diretor Municipal de Controle de Erosão Rural da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

 

04)- Projeto de Lei n.º200/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

05)- Projeto de Lei n.º201/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

MOÇÕES

 

•      Número: 015/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao Senhor Nestor Machado de Souza, em reconhecimento à sua notável trajetória de vida e à relevante contribuição para a comunicação regional e para a cultura popular, celebrando também seus 60 anos de dedicação à profissão de radialista.

 

•      Número: 018/2025

Autoria: Vereadores Subscritores

Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APOIO ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 847/2025, de autoria do Deputado Federal Márcio Alvino (PL/SP), que solicita a suspensão do Decreto Federal nº 12.686/2025, considerando-o um retrocesso na política de educação inclusiva e atentatório a direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

 

REQUERIMENTOS

 

•      Número: 019/2025

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o douto Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Evandro Farias Mura, e a Senhora Diretora-Geral de Saúde, Rosana Vassoler Fernandes Theodoro de Oliveira, para que prestem a esta edilidade as seguintes informações:

- Quantos profissionais compõem atualmente a equipe do CAPS?

Favor especificar cargos e respectivas funções.

- Quantos atendimentos são realizados mensalmente?

Discriminar por tipo de atendimento (individual, em grupo, domiciliar, entre outros).

- Há previsão para a disponibilização de um veículo próprio para uso exclusivo do CAPS, de modo a garantir a realização regular e ágil dos atendimentos domiciliares?

 

•      Número: 020/2025

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado a Ilustríssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul - UNIFUNEC, Senhor FERNANDO CAMARGO BENITEZ, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

1)-Relatório detalhado com o histórico dos vestibulares realizados de 2017 a 2020 e de 2021 até a presente data, contendo:

a) Número de inscritos, classificados e matriculados em cada edição;

b) Distribuição por curso, modalidade e turno;

c) Taxa de ocupação das vagas oferecidas;

d) Comparativo anual de inscrições e matrículas.

2)-Relatório atualizado com a quantidade total de alunos matriculados, discriminando por curso e modalidade.

3)-Informações sobre planos, estudos ou previsões de abertura de novos cursos presenciais, indicando áreas prioritárias e fundamentação de demanda regional.

4)-Informações sobre projetos ou estudos voltados à implantação de cursos na modalidade a distância (EAD), considerando o corpo docente existente, a infraestrutura tecnológica e o planejamento pedagógico da instituição.

5)-Descrição das estratégias e ações adotadas para fortalecer e ampliar a presença do UNIFUNEC na região, valorizando o ensino superior público e incentivando o ingresso de novos estudantes.

6)-Esclarecimento sobre as estratégias adotadas para fortalecer e ampliar a presença do UNIFUNEC na região, valorizando o ensino superior público e incentivando novas adesões.

 

•      Número: 021/2025

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Evandro Mura - Prefeito Municipal, bem como à Senhora Silvia Almeida - Secretaria Municipal de Assistência Social, para que seja encaminhado a esta Casa de Leis as seguintes informações:

1)        Cópia integral do contrato, termo de concessão, ou instrumento jurídico equivalente, incluindo eventuais aditivos, planos de trabalho, cronogramas operacionais e eventuais relatórios de fiscalização referentes à empresa concessionária responsável pelos serviços funerários no Município.

2)        Informação sobre quais serviços estão incluídos na concessão, especificando responsabilidades da empresa, protocolos de atendimento, cobertura, plantões, prazo de execução e obrigações no preparo, transporte e acondicionamento do corpo;

3)        Informação sobre mecanismos de fiscalização e monitoramento utilizados pelo Município, bem como registro de eventuais notificações, advertências ou penalidades anteriores, se houver.

 

INDICAÇÕES

 

•      Número: 426/2025

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, FLÁVIO SOARES RODRIGUES e o Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos com o intuito de criar no âmbito das atribuições da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, a Ronda Maria da Penha, a ser desenvolvida em parceria com as Polícias Civil e Militar, com o objetivo de garantir às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o cumprimento das medidas protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário.

 

•      Número: 435/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Coordenadora do Projeto Sonho de Natal, CLAIRE ALVES FERNANDES, no sentido de realizar estudos visando proceder iluminação natalina e decoração com enfeites no entorno da orla do Parque Ecoturístico das Águas Claras bem como na Marina Náutica.

 

•      Número: 436/2025

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, para que estudos sejam realizados visando realizar uma Caravana Náutica no Parque Ecoturístico das Águas Claras.

 

•      Número: 437/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar com a máxima urgência o conserto do padrão de energia localizado na Praça José Milton da Silva “Gerente”, no Conjunto Habitacional Coronel Araújo, situada ao final da Rua Amaury de Aguiar Whitaker.

 

•      Número: 438/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Iluminação Pública adequada na Praça dos Pioneiros, localizada em frente à Santa Casa, bem como a execução de melhorias gerais no espaço.

 

•      Número: 439/2025

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos para que sejam desenvolvidos Programas e Campanhas de incentivo ao plantio de coqueiros acuri e bocaiúva, paineiras, bem como outras espécies nativas que sirvam de alimento para as araras que habitam nosso município.

 

•      Número: 440/2025

Autoria: José Rollemberg/Maicon da Santa Casa/Marcos Favaleça/Murilo Basi/Patrícia Tsutsume/Ronaldo Lima/Samuka da Limpeza/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto aos Diretores e Secretários dos setores competentes da municipalidade no sentido de realizar estudos para:

- Criação de Lei Municipal de incentivo ao tratamento com canabinoides, pesquisas e estudos acerca dessa temática;

- Construção de Parquinho Infantil com alambrado Praça Salles Filho;

- Instalação de bancos com iluminação de led bem como totens para carregar celular Praça Salles Filho;

- Instalação novos banheiros na Praça Salles Filho e na Praça Stélio Machado sem ser subterrâneo;

- Alterar horário de funcionamento das creches municipais das 6h às 18h30min;

- Capacitação – curso humanização para profissionais da saúde;

- Aumentar tipos de Exames de Sangue e Imagem realizados pelo SUS;

- Disponibilizar Sala de Vacina, Dentista e Farmácia em cada Unidade de Saúde do município;

- Que cada Unidade de Saúde tenha um dia da semana específico de fazer visita as pessoas acamadas;

- Instalação de Semáforo na Rua 8 e Avenida Conselheiro Antônio Prado;

- Criação de um fundo financeiro/monetário para Preservação Ambiental, plantio de árvores e plantas com alto potencial de troca de CO2 em O2 em áreas verdes/mato, reflorestamento urbano e jardins de chuva para mitigar o calor;

 

•      Número: 441/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua João de Barro, nº58, no Bairro Reserva da Figueira.

 

•      Número: 442/2025

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar gestões junto a Analista Institucional da Neoenergia - Unidade Votuporanga-SP, DULCI CUNHA, visando a instalação de Postes para Iluminação Pública no trecho que liga Alameda Rio Turvo a Alameda Rio Pinheiros, localizada entre os Bairros COHAB Beira Rio e Emídio Araújo.

Indica ainda ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, que após a instalação de Postes para Iluminação Pública seja realizada a instalação de “braços de luz”.

 

•      Número: 443/2025

Autoria: Ronaldo Lima/Murilo Basi

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Dr. RAFAEL ALMEIDA MOREIRA DE SOUZA, Juiz de Direito da Comarca de Santa Fé do Sul/SP, as providências que se fizerem necessárias quanto a possibilidade de destinar parte de recursos oriundos das penas de prestação pecuniária a Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, para investimentos em equipamentos, infraestrutura e capacitação dos agentes.

 

•      Número: 444/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando a utilização do Recinto de Exposições Dr. Rodolfo Abdo, (FICCAP) para realização de aulas práticas e exames práticos de condutores de veículos, motos e caminhões para os alunos dos Centros de Formação de Condutores de Santa Fé do Sul.

 

•      Número: 445/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos visando implantar Sinalização de Solo, na Rua Barcelona até a Rua Altino Ferreira das Neves, bem como a instalação de Lombada na Rua Barcelona, mais precisamente no trecho compreendido entre a Rua Manoel Simão da Cruz e a Rua Treviso, Jardim Ana Maria.

 

•      Número: 446/2025

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, no sentido de realizar estudos visando implantar o Projeto de Biblioteca Virtual na Biblioteca Pública Municipal.

 

PROJETO NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei n.º186/2025, de autoria do Executivo Municipal que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2026”.