Resumo das Sessões

20/03/2026

 

4ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia: 24 de março de 2026

Horário: 15h

PROJETOS EM PAUTA 

 

01)- Projeto de Lei n.º034/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o reconhecimento de erro material em atos administrativos de doação e regularização de áreas públicas, autoriza a retificação de registros imobiliários, o desmembramento dos Lotes 02 e 03 da Quadra 192-A, e dá outras providências”.  

 

02)- Projeto de Lei Complementar n.º002/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a redação e acrescenta parágrafos ao art. 223 da Lei Complementar nº 21, de 23 de dezembro de 1993 (Código Tributário do Município de Santa Fé do Sul), para instituir penalidade pecuniária por descumprimento de obrigação acessória, adequar a legislação municipal às Resoluções nº 547/2024 e nº 617/2025 do Conselho Nacional de Justiça, e dá outras providências”.  

 

03)- Projeto de Lei n.º035/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação e alienação dos imóveis urbanos de seu patrimônio, localizados no Córrego da Forquilha”.  

 

04)- Projeto de Lei n.º036/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui o Fundo Municipal do Idoso no âmbito da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo e dá outras providências, fica revogada em sua totalidade a Lei nº 2880, de 14 de dezembro de 2011”.  

 

05)- Projeto de Lei n.º037/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.  

 

06)- Projeto de Lei n.º038/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias”.  

 

07)- Projeto de Lei n.º039/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”.  

 

08)- Projeto de Lei n.º040/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.  

 

09)- Projeto de Lei n.º041/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a isenção da taxa de expediente para emissão de certidão de número de imóvel aos proprietários do Conjunto Habitacional Residencial Parque dos Sonhos, e dá outras providências”.  

 

INDICAÇÕES

 

•      Número: 072/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos para a implantação de rampa de acessibilidade para cadeirantes na parte de trás do estacionamento do Velório Municipal.

 

•      Número: 073/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, FERNANDO CAMARGO BENITEZ, que determinem aos setores competentes a realização de estudos, tratativas e articulações institucionais visando à implantação de uma Clínica de Hemodiálise no município de Santa Fé do Sul, podendo esta iniciativa ocorrer em parceria com a Santa Casa de Misericórdia, com o próprio UNIFUNEC ou ainda por meio da atração de investimentos da iniciativa privada, buscando posteriormente o credenciamento do serviço junto ao Ministério da Saúde, a exemplo do que recentemente foi anunciado no município de Jales.

 

•      Número: 074/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO e ao Diretor-Geral de Planejamento, LEANDRO MESQUITA MAGOGA, para que seja realizado estudo visando permitir a entrada de bebidas em lata ou em embalagens plásticas como cerveja, refrigerante, água acondicionadas em “cooler”, nos eventos realizados diretamente pela Prefeitura Municipal, desde que não sejam eventos terceirizados ou concedidos à iniciativa privada.

 

•      Número: 075/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando a reforma do Centro de Convivência “Pedro Assoni”, localizado na Alameda Rio Pardo nº 462 na COHAB Orestes Borges.

 

•      Número: 076/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando implantação de um Parquinho Infantil, instalação de um bebedouro de água potável e melhorias da iluminação pública em área apropriada no Bairro Bartolo Rossafa.

 

•      Número: 077/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando a celebração de convênio com clínicas particulares especializadas no Atendimento de Transtornos do Neurodesenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), dentre outros, com o objetivo de oferecer atendimento especializado para famílias atípicas carentes e com autistas de graus elevados.

 

•      Número: 078/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder a Pavimentação Asfáltica da Estrada de acesso ao Cemitério Municipal São João Batista II bem como das vias de circulação interna existentes no cemitério.

 

•      Número: 079/2026

Autoria: José Rollemberg/Maicon da Santa Casa/Marcos Favaleça/Murilo Basi/Patrícia Tsutsume/Ronaldo Lima/Samuka da Limpeza/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes.

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, para que estudos sejam feitos no sentido de realizar a implantação do Cartão Benefício Consignado aos Servidores Públicos Municipais e de suas Fundações e Autarquias.

 

•      Número: 080/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que estudos sejam realizados visando a criação de uma passagem ornamental FIXA de guarda-chuvas coloridos instalados no centro comercial da cidade, mas precisamente na Avenida Navarro de Andrade, entre a Praça Salles Filho e a Praça da Matriz, para transformar o espaço em um ambiente ainda mais atrativo, acolhedor e instagramável a fim de atrair turistas e clientes para nossa cidade e comércio local.

 

•      Número: 081/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando proceder a Pavimentação Asfáltica nas seguintes localidades:

- Continuidade da Rua dos Estudantes até a Rodovia Prefeito Éttore Bottura (Barrageiros);

- Estrada 16 - Vicinal “Denilson Mella Terneiro”, mais precisamente no trecho que passa defronte ao Projeto Renascer e ao Cemitério São João Batista II dando continuidade até a Vicinal Antonio Favalessa.

Indica as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando o Recapeamento Asfáltico:

- Vicinal Manoel de Matos, mais precisamente no trecho que passa defronte o Restaurante Marina Sabores até o final da Vicinal Manoel de Matos;

 

•      Número: 082/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a implantação PERMANENTE da Rua Gastronômica na lateral da Praça Salles Filho, mais precisamente no trecho que fica na Rua 7, entre a Rua 14 e a Avenida Navarro de Andrade, a fim de fomentar o turismo proporcionando a realização de outros eventos além do Sonho de Natal.

 

•      Número: 083/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN e ao Diretor-Geral de Esportes e Lazer, MATEUS MESSAROS, para que no próximo Festival de Verão, seja incluído na programação campeonatos de vôlei de areia, futebol e beach tennis (tênis de praia).

 

•      Número: 084/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando disponibilizar ônibus gratuito para a população no dia 02 de novembro de 2026, Feriado Nacional de Finados.

 

•      Número: 085/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Esportes e Lazer, MATEUS MESSAROS, para que sejam realizados estudos visando a realização de um Campeonato de Futebol de Campo no período noturno no “Estádio Municipal Evandro de Paula – Ninho da Arara”.

 

•      Número: 086/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos visando a arborização de todo calçamento em frente ao cemitério São João Batista I, localizado nas mediações do Velório Municipal.

 

•      Número: 087/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando a aquisição de Lousas Digitais para todas as Escolas Municipais do Ciclo I e II.

 

•      Número: 088/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando encaminhar para a Câmara Municipal, Projeto de Lei que “Institui o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal - PDDEM”, conforme modelo de projeto em anexo.

 

•      Número: 089/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade para que seja realizado periodicamente a desinsetização do Canil Municipal para evitar proliferação de insetos e animais peçonhentos (aranhas, escorpiões).

 

•      Número: 090/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando construção de Redutor de Velocidade “Quebra-Molas”, na Alameda Rio Turvo no trecho compreendido entre a Avenida Paraná e a Alameda Rio Grande, na COHAB Beira Rio.

Indica ainda as providências que se fizerem junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando proceder o Recapeamento Asfáltico da Alameda Rio Turvo no trecho compreendido entre a Avenida Paraná e a Alameda Rio Grande, na COHAB Beira Rio.

 

•      Número: 091/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume/Ronaldo Lima 

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que estudos sejam feitos no sentido de realizar nas escolas da Rede Municipal de Ensino palestras e ações educativas sobre o uso seguro e legal de bicicletas elétricas em parceria com órgãos de segurança, a Guarda Civil Municipal e a Casa da Juventude.

 

•      Número: 092/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto:Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando a implantação do Programa Saúde Mental nas escolas a fim de promover orientação e atendimento mensal por profissionais da área da psicologia, psiquiatria e psicanálise objetivando o combate à ansiedade e a depressão entre crianças, jovens e adolescentes.

 

•      Número: 093/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto:Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Planejamento, LEANDRO MESQUITA MAGOGA e a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, para que estudos sejam realizados visando realizar Feira da Mulher Empreendedora em parceria com a Associação Comercial com a realização de shows e desfile a fim de aquecer o turismo local.