Resumo das Sessões

07/08/2026

 

11ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia: 11 de agosto de 2026

Horário: 15h

 

PROJETOS EM PAUTA 

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º004/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul, para instituir folga compensatória ao servidor doador de sangue, e disciplina o afastamento decorrente de incompatibilidade para o exercício de mandato eletivo no ato da posse, e dá outras providências”.

 

02)- Projeto de Lei n.º100/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.912, de 31 de julho de 2025, para adequar os procedimentos de alienação de imóveis à Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e dá outras providências”.

 

03)- Projeto de Lei n.º101/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e das outras providências”.

 

04)- Projeto de Lei n.º102/2026, de autoria do vereador Maicon da Santa Casa que, “Dispõe sobre a premiação “Professor Nota Dez” aos professores da Rede Pública Estadual e Municipal, bem como da Rede Privada do Município de Santa Fé do Sul”.

 

05)- Projeto de Lei n.º103/2026, de autoria do vereador Maicon da Santa Casa que, “Institui o Programa "Artista da Casa" no Município de Santa Fé do Sul, destinado a fomentar a participação de artistas locais em eventos culturais promovidos pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.

 

06)- Projeto de Lei n.º104/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dá Denominação a Via Pública”.

 

07)- Projeto de Lei n.º105/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

08)- Projeto de Lei n.º106/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias”.

 

09)- Projeto de Lei n.º107/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

10)- Projeto de Lei n.º108/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza a Participação, com Reservas, do Município de Santa Fé do Sul- SP no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP e dá Outras Providências”.

 

11)- Projeto de Lei n.º109/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, com a Secretaria da Receita Federal do Brasil”.

 

MOÇÃO

 

•      Número: 011/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida a senhora DEOSELINA MARIA DE JESUS e ao senhor DORIVAL GUARIEIRO.

 

REQUERIMENTOS

 

•      Número: 019/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, Engenheiro Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9 – São José do Rio Preto - SP, para que preste a esta Edilidade as seguintes informações:

✓O Departamento de Estradas de Rodagem – DR.9 possui estudos, projetos ou programação para a reinstalação dos sonorizadores na Rodovia Euclides da Cunha (SP-320), no trecho localizado nas proximidades da represa de abastecimento do município de Santa Fé do Sul?

✓Em caso positivo, qual é a previsão para o início e conclusão dos serviços?

✓Em caso negativo, quais são os motivos técnicos, administrativos ou orçamentários que têm impedido a execução dessa importante intervenção de segurança viária?

✓O DER possui estudos ou planejamento para a instalação de placas de sinalização indicativas da represa de abastecimento, alertando os condutores acerca da existência do reservatório e do trecho que demanda maior atenção, contribuindo para a orientação dos usuários e o aumento da segurança no local?

✓Em caso positivo, há previsão para a implantação dessa sinalização? Caso contrário, quais os impedimentos para sua execução?

 

•      Número: 020/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando informações e esclarecimentos acerca de recursos federais destinados ao Município, por intermédio do Ministério do Turismo, relacionados às Propostas nº 23912/2024, nº 23779/2024 e nº 23855/2024, que, conforme levantamento realizado em fontes públicas e oficiais, totalizam R$ 9.574.233,00.

De acordo com as informações disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal e em demais sistemas públicos e oficiais consultados, bem como diante da ampla repercussão do assunto em matérias veiculadas por emissoras de televisão e rádio, jornais, revistas, portais de notícias e redes sociais, foram identificados os seguintes recursos destinados ao Município de Santa Fé do Sul:

I – PROPOSTA Nº 23912/2024 – INSTRUMENTO Nº 971832

Valor federal: R$ 5.074.233,00.

Finalidade: reforma da pavimentação dos acessos ao Parque Governador Engenheiro Mário Covas, Praça Centro-Sul e Parque Ecoturístico das Águas Claras.

Conforme consulta aos sistemas públicos, o instrumento consta como “em execução”, porém com valor liberado de R$ 0,00.

II – PROPOSTA Nº 23779/2024 – INSTRUMENTO Nº 972179

Valor federal: R$ 1.000.000,00.

Finalidade: revitalização da infraestrutura de acesso ao Parque Ecológico Governador Engenheiro Mário Covas.

Conforme consulta aos sistemas públicos, o instrumento também consta como “em execução”, porém com valor liberado de R$ 0,00.

III – PROPOSTA Nº 23855/2024

Valor federal: R$ 3.500.000,00.

A referida proposta aparece relacionada a recursos destinados ao Município de Santa Fé do Sul. Entretanto, diferentemente das duas propostas anteriores, nas consultas realizadas não foi possível identificar de maneira clara sua finalidade específica, o respectivo instrumento de repasse e tampouco confirmação quanto à efetiva liberação ou pagamento do valor.

Diante do exposto, REQUER-SE:

1. Que o Poder Executivo Municipal informe se os dados acima apresentados, obtidos por meio de consultas ao Portal da Transparência do Governo Federal e demais sistemas públicos e oficiais, correspondem à realidade e à atual situação das respectivas propostas e recursos.

2. Em relação à Proposta nº 23912/2024 – Instrumento nº 971832, no valor federal de R$ 5.074.233,00:

a) confirmar se efetivamente ainda não houve a liberação financeira do recurso;

b) informar a atual situação do instrumento;

c) informar se existe previsão para liberação ou pagamento;

d) informar se existe alguma pendência, suspensão, bloqueio ou impedimento que esteja impossibilitando a liberação do recurso.

3. Em relação à Proposta nº 23779/2024 – Instrumento nº 972179, no valor federal de R$ 1.000.000,00:

a) confirmar se efetivamente ainda não houve a liberação financeira do recurso;

b) informar a atual situação do instrumento;

c) informar se existe previsão para liberação ou pagamento;

d) informar se existe alguma pendência, suspensão, bloqueio ou impedimento que esteja impossibilitando a liberação do recurso.

4. Em relação à Proposta nº 23855/2024, no valor federal de R$ 3.500.000,00, esclarecer:

a) qual a finalidade e o objeto específico da emenda/recurso;

b) qual obra, serviço, evento, projeto ou investimento seria realizado com esse valor;

c) se existe contrato, convênio ou instrumento de repasse formalizado, indicando seu respectivo número;

d) se o recurso foi empenhado pela União;

e) se houve pagamento ou liberação financeira, total ou parcial, em favor do Município;

f) em caso positivo, informar a data e o valor efetivamente recebido;

g) em caso negativo, informar sua atual situação e se existe previsão para sua liberação;

h) esclarecer por qual motivo, diferentemente das outras duas propostas mencionadas neste requerimento, não foi possível identificar de maneira clara nas consultas públicas realizadas a finalidade, o instrumento correspondente e a situação financeira desse recurso.

5. Informar se algum dos três recursos mencionados neste requerimento sofreu ou poderá sofrer bloqueio, suspensão, cancelamento ou qualquer outro impedimento decorrente de decisão ou procedimento do Supremo Tribunal Federal, Ministério do Turismo, Caixa Econômica Federal ou de outros órgãos federais e de controle.

6. Em caso positivo, informar qual recurso foi atingido, o motivo da medida, a situação atual e quais providências estão sendo adotadas pelo Município para sua regularização.

7. Informar se a Administração Municipal recebeu qualquer comunicação, notificação, pedido de esclarecimento ou determinação referente a essas propostas por parte do Ministério do Turismo, Caixa Econômica Federal, Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União, Supremo Tribunal Federal ou qualquer outro órgão de fiscalização ou controle.

8. Informar se a Administração Municipal já adotou ou está adotando providências junto aos órgãos competentes visando garantir a manutenção e a futura liberação dos referidos recursos.

9. Informar, especialmente quanto aos recursos destinados às melhorias de infraestrutura e pavimentação dos acessos ao Parque Ecoturístico das Águas Claras, se existe previsão para execução das obras e se eventual atraso na liberação dos recursos poderá comprometer o cronograma inicialmente previsto.

 

INDICAÇÕES

 

•      Número: 247/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que realize estudos visando à implantação de um “bolsão” de estacionamento de motos na Rua 16, esquina com a Rua 5, no centro.

 

•      Número: 248/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias:

- junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à implantação de canaletão para captação e escoamento de águas pluviais na Avenida dos Pinheiros, nas proximidades da curva, em razão do recorrente acúmulo de água no local;

- junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando à implantação de sinalização horizontal na Rua das Laranjeiras, nas proximidades da Escola Municipal "Dra. Mariana Ruy dos Santos" e da EMPI Prof. Flammairon Corrêa, do Jardim Universitário III.

 

•      Número: 249/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à reforma e revitalização da Praça Braulino Ribeiro de Aguiar, popularmente conhecida como "Praça da Cenoura".

 

•      Número: 251/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de disponibilizar local permanente e devidamente identificado para o recebimento e descarte adequado de resíduos eletrônicos, pilhas e baterias no município e, caso já exista ponto destinado a essa finalidade, que seja realizada ampla divulgação à população quanto à sua localização, horários de funcionamento e materiais que podem ser recebidos.

 

•      Número: 252/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando o aumento do repasse municipal destinado ao custeio dos idosos acolhidos pelo Lar do Idoso Orvalho de Luz e pelo Lar dos Velhinhos São Vicente de Paulo, adequando a contrapartida ao custo efetivo do atendimento.

 

•      Número: 253/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar melhorias no serviço de Wi-Fi gratuito já disponibilizado no Terminal Rodoviário de Santa Fé do Sul, ampliando a qualidade do sinal, a cobertura, a estabilidade da conexão e a velocidade da internet oferecida aos usuários do local.

 

•      Número: 254/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que seja realizado com urgência, serviços de manutenção e reforma nos banheiros do Terminal Rodoviário de Santa Fé do Sul, com a substituição e reparo das peças sanitárias, hidráulicas e elétricas danificadas, bem como a recuperação geral das instalações.

 

•      Número: 256/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que realize estudos visando à implantação de um “bolsão” de estacionamento de motos na Rua 14, no trecho compreendido entre a Rua 17 e a Rua 19, próximo ao Centro de Atendimento Psicossocial - CAPS.

 

•      Número: 257/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, para que sejam realizados estudos técnicos, administrativos, jurídicos e de impacto orçamentário, visando à ampliação da jornada de trabalho dos professores efetivos, mediante atribuição de carga suplementar, com o aproveitamento de suas habilitações e áreas de formação, até o limite permitido pela legislação vigente para a acumulação constitucional de dois cargos públicos, de modo que a medida possa ser implementada já para o ano letivo de 2027.

 

•      Número: 258/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento de Conservação, Limpeza Pública e Serviços Urbanos do Município, WILSON CREPALDI FURLAN, no sentido de implantar serviço permanente de limpeza e conservação do Campo de Futebol do Palmeirinha, considerando a realização das aulas da Escolinha Municipal de Futebol, de segunda a sexta-feira.

 

•      Número: 259/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento de Conservação, Limpeza Pública e Serviços Urbanos, WILSON CREPALDI FURLAN, no sentido de realizar a coleta de lixo na Estrada 7 - Banco da Terra, bem como seja realizada a instalação de caçambas em pontos estratégicos para depósito do lixo.

 

•      Número: 260/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto à Diretora-Geral de Saúde, Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando à criação do Centro Municipal de Prevenção e Diagnóstico Precoce do Câncer, destinado ao desenvolvimento de ações de prevenção, rastreamento, diagnóstico precoce, orientação e encaminhamento dos pacientes aos serviços especializados.

 

•      Número: 261/2026

Autoria: Teresinha do Gavas/Patrícia Tsutsume

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretora-Geral de Assistência Social, SILVIA DE ALMEIDA, no sentido de realizar estudos visando a elaboração e o encaminhamento a esta Câmara Municipal de Projeto de Lei instituindo o Fundo Municipal da Casa da Mulher – FMCM, destinado ao financiamento das ações de proteção, acolhimento, prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.

 

•      Número: 262/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar uma parceria com as Secretarias Municipais de Educação e de Cultura,  visando a implantação do projeto de Educação Ambiental “O Rio Começa Aqui”, com pintura de bueiros com mensagens de conscientização ambiental, para conscientização da população sobre o descarte correto de resíduos.

 

•      Número: 263/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à transformação da área onde se localiza o Campo de Bocha do Conjunto Habitacional Bartolo Rossafa em uma praça pública, com calçamento adequado, pergolado, playground, bancos, iluminação e demais equipamentos de lazer e convivência.

 

•      Número: 264/2026

Autoria: Ronaldo Lima/Teresinha do Gavas

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a construção de “Quebra-molas Elevado” ou “Faixa Elevada” para travessia de pedestres nos dois sentidos de direção da Avenida Navarro de Andrade, mais precisamente defronte ao Supermercado Proença e ao Ferreira Rações.

 

•      Número: 265/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando à implantação do Programa Municipal "Fila Zero para Crianças TEA e TDAH", destinado à redução das filas de espera para avaliação, diagnóstico, consultas especializadas e terapias de crianças com suspeita ou diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e demais transtornos do neurodesenvolvimento, bem como à divulgação periódica de dados estatísticos referentes ao atendimento.

 

•      Número: 266/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à implantação de iluminação pública, substituição periódica da areia e instalação de sinalização vertical com a advertência "Cuidado: Crianças" em todos os parques infantis e áreas públicas destinadas ao lazer infantil do município.

 

•      Número: 267/2026

Autoria: Ronaldo Lima/Murilo Basi

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando a reforma dos Banheiros Públicos da Praça Calixto Rossafa Garcia, mais conhecida como “Praça da Bela Vista”, bem como seja realizada a instalação de bebedouro de água.

 

•      Número: 268/2026

Autoria: Ronaldo Lima/Murilo Basi/José Rollemberg/Wagner Lopes

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto aos setores competentes da municipalidade, para que seja realizada análise técnica, jurídica e de impacto orçamentário-financeiro para verificar a necessidade de adequação da legislação municipal às disposições da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026.

Os estudos deverão avaliar a situação funcional das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), considerando as atribuições do cargo, as atividades efetivamente exercidas, a formação exigida e os requisitos de ingresso no serviço público, a fim de verificar a possibilidade de adequação da carreira e da legislação municipal, inclusive do Plano de Carreira do Magistério, caso haja viabilidade jurídica, administrativa e financeira.

Sendo constatada a necessidade de alteração da legislação vigente, sugere-se o encaminhamento do respectivo projeto de lei à Câmara Municipal para apreciação.

 

•      Número: 269/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES e a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA para que estudos sejam realizados visando encaminhar para Câmara Municipal Projeto de Lei que “Cria o Programa Oftalmologia nas Escolas com o objetivo de promover a realização de exames e oftalmológicos nos alunos matriculados na educação infantil e no ensino fundamental da Rede Pública de Ensino do Município de Santa Fé do Sul”.

 

•      Número: 270/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à revitalização da praça localizada no Jardim Universitário V, nas proximidades da instalação da nova Unidade Básica de Saúde (UBS), com a implantação de bancos, playground, iluminação e demais melhorias necessárias para proporcionar um espaço adequado de lazer e convivência à população.

 

•      Número: 271/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES e a Diretora-Geral de Assistência Social, SÍLVIA ALMEIDA, para que estudos sejam realizados visando encaminhar para Câmara Municipal Projeto de Lei que “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas escolas municipais de Santa Fé do Sul, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019”.

 

•      Número: 272/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica, ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providencias que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando denominar a Praça localizada nos cruzamentos da Rua Gustavo Alves Fernandes, Rua José Ianeli e a Rua Tomaz Sanches Sanches, no Jardim Guanabara com o nome do senhor Carlos Ananias Vieira (pai do Vando Cabeleireiro).

 

•      Número: 273/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto à Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando à implantação de uma equipe móvel de atendimento em saúde mental “CAPS Móvel”, vinculada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), para atendimento domiciliar de crianças e adolescentes com transtornos mentais, transtornos do neurodesenvolvimento e demais condições que demandem acompanhamento especializado.

 

•      Número: 274/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à implantação de internet gratuita (Wi-Fi) nas dependências do Velório Municipal.

 

•      Número: 275/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à reforma dos banheiros do Centro de Convivência Valdir Gomes da Silva, localizado no Conjunto Habitacional Bartolo Rossafa.

 

•      Número: 276/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando construir Parquinho Infantil (Playground) na COHAB José Ribeiro Guimarães Filho.