Resumo das Sessões

21/08/2026

 

 

12ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia: 25 de agosto de 2026

Horário: 15h

 

PROJETO EM PAUTA 

 

01)- Projeto de Lei n.º110/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dá denominação à praça que especifica”.

 

MOÇÕES

 

•      Número: 011/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida a senhora DEOSELINA MARIA DE JESUS e ao senhor DORIVAL GUARIEIRO.

 

•      Número: 012/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO à Estratégia de Saúde da Família – ESF Orestes Borges “Dr. Flávio Guimarães”, pelo brilhante trabalho desenvolvido na prevenção do câncer do colo do útero e, especialmente, por destacar-se, pelo segundo ano consecutivo, como a unidade de saúde do município que realiza o maior número de exames preventivos – Papanicolau.

 

REQUERIMENTO

 

•      Número: 021/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer, à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA ao Senhor JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, Superintendente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

1. Quais providências estão sendo adotadas pelo Município para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS, considerando que Santa Fé do Sul consta entre os municípios apontados pela CPI dos Lixões da ALESP como aqueles que não elaboraram o referido Plano?

2. Existe processo administrativo, contratação ou estudo em andamento para a elaboração do Plano? Em caso positivo, informar a situação atual e a previsão para sua conclusão.

 

INDICAÇÕES

 

•      Número: 250/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a reforma e revitalização dos vestiários do Campo de Futebol do Bairro da Estiva.

 

•      Número: 255/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Excelentíssimo Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul-UNIFUNEC, FERNANDO CAMARGO BENITEZ, e ao Excelentíssimo Reitor do UNIFUNEC, Prof. Dr. GUILHERME HIROSHI YAMANARI, no sentido de realizar estudos visando conceder desconto familiar de 15% (quinze por cento) para irmãos de alunos do curso de Medicina.

 

•      Número: 277/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Assistência Social, SILVIA DE ALMEIDA, no sentido de realizar estudos visando implantar Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo junto a Casa da Juventude “Rafael José Senedezzi” de Santa Fé do Sul.

 

•      Número: 278/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento de Conservação, Limpeza Pública e Serviços Urbanos do Município, WILSON CREPALDI FURLAN, no sentido de realizar estudos visando à aquisição e disponibilização de EPIs - Equipamentos de Proteção Individual e demais equipamentos de segurança adequados aos servidores que atuam nos serviços de limpeza pública do município.

 

•      Número: 279/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de promover, um Mutirão de Empregos de Santa Fé do Sul, oportunizando que empresas locais e regionais ofertem vagas de trabalho à população.

 

•      Número: 280/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor Administrativo, GIVAN MIRANDA, no sentido de realizar estudos visando a possibilidade de implantação do “Cursinho Popular do UNIFUNEC”, com o objetivo de oferecer formação preparatória gratuita para vestibulares, ENEM e concursos públicos a jovens e adultos de baixa renda do município.

 

•      Número: 281/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos (CONSAGRA), Senhor JOSÉ BASÍLIO DE FARIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando à construção e implantação de uma Clínica Regional de Atendimento às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, para atender os municípios integrantes do CONSAGRA.

 

•      Número: 282/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à disponibilização de ônibus gratuito para os alunos do município que estudam em instituições de ensino localizadas em Jales e Fernandópolis.

 

•      Número: 283/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que estudos sejam realizados visando encaminhar para Câmara Municipal Projeto de Lei que “Dispõe sobre a criação de vagas de parada rápida para embarque e desembarque de pessoas idosas, pessoas com deficiência (PCD) e Crianças Neurodivergentes no âmbito do Município de Santa Fé do Sul”.

 

•      Número: 284/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos (CONSAGRA), Senhor JOSÉ BASÍLIO DE FARIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando à possibilidade de aumentar o valor do ticket/vale-alimentação concedido aos funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU que cumprem jornada de 12 (doze) horas.

 

•      Número: 285/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar a limpeza e manutenção da lagoa localizada no Parque Ecológico Governador Engenheiro Mário Covas, garantindo melhores condições de conservação, segurança e utilização do espaço.

 

•      Número: 286/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Turismo e Cultura, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, e demais setores competentes, no sentido de realizar estudos visando incluir nos projetos e investimentos a serem realizados com recursos do DADETUR e/ou outros recursos estaduais, federais ou municipais disponíveis, a continuidade da iluminação pública no canteiro central da Avenida Alcides Alves Pereira, a partir do Bairro José Guimarães até a entrada do Loteamento Santa Júlia e demais loteamentos e bairros localizados naquela região.

 

•      Número: 287/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar a substituição das lâmpadas queimadas nos postes ornamentais localizados nas proximidades do monumento da Praça Salles Filho, servindo como referência a área em frente ao imóvel situado na Rua 14, nº 447, onde estão instalados diversos estabelecimentos comerciais.

 

•      Número: 288/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, e demais Secretarias Municipais competentes, no sentido de realizar estudos visando à promoção de uma Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Vício em Apostas e Jogos de Azar, com a finalidade de desenvolver ações de conscientização, prevenção, orientação, acolhimento e apoio às pessoas afetadas pela dependência em apostas, bem como aos seus familiares.

 

•      Número: 289/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando proceder os Recapeamentos Asfálticos nas seguintes vias:

- Rua 04, no trecho compreendido entre a Rua Inglaterra e a Rua Sul;

- Rua Carlos Fuza;

- Rua Manoel Simão da Cruz, no trecho compreendido entre a Rua Carlos J. Batista e a Rua dos Crisântemos:

- Rua Gustavo Alves Fernandes, no Jardim Guanabara;

 

•      Número: 290/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando à substituição das placas de nomenclaturas (nomes de ruas) do Residencial Alto da Bela Vista, que atualmente conta com 9 (nove) ruas.

 

•      Número: 291/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à reforma, revitalização e reativação do Parque da FEPASA, transformando-o novamente em um importante espaço de lazer, convivência e fortalecimento do turismo no município.

 

•      Número: 292/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à instalação de bancos nos playgrounds existentes no município.

 

•      Número: 293/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Santa Fé do Sul, visando incluir os professores da APAE nas capacitações, palestras e treinamentos realizados pela Rede Municipal de Ensino.

 

•      Número: 294/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos objetivando a instalação de Totens de Segurança defronte as Escolas Municipais e Particulares de nossa cidade.

 

•      Número: 295/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando a implantação de Salas Sensoriais em todas as Escolas Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais, objetivando a inclusão escolar e o desenvolvimento de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades especiais.

 

•      Número: 296/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretor-Geral de Administração, GILVAN CESAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando a criação do aplicativo “Santa Fé Resolve” que permita ao cidadão fotografar (buracos, lâmpadas apagadas, vegetação alta, vazamentos) enviar e acompanhar a resolutividade de solicitações/reclamações por parte da Prefeitura pelo próprio aplicativo.

 

•      Número: 297/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Lombada ou Redutor de Velocidade “Quebra-molas” na Avenida Paulo Nunes, nas proximidades do Campus III do UNIFUNEC, próximo à Rua F, que dá acesso ao Bairro Centro Sul.

 

•      Número: 298/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a reforma da Quadra Poliesportiva e dos equipamentos da Academia ao Ar Livre da Praça José Milton da Silva “Gerente”, localizada na Rua Radialista José Gonçalves da Silva “Zé Macaco”, no Conjunto Habitacional Coronel Araújo.

 

•      Número: 299/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA, no sentido de realizar um estudo técnico visando implantar mecanismo para que o cadastro do SUS de cada munícipe contenha também informações acerca dos animais domésticos residentes no mesmo domicílio.    

 

PROJETOS NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei n.º103/2026, de autoria do vereador Maicon da Santa Casa que, “Institui o Programa "Artista da Casa" no Município de Santa Fé do Sul, destinado a fomentar a participação de artistas locais em eventos culturais promovidos pela Administração Pública Municipal, e dá outras providências”.

 

02)- Projeto de Lei n.º104/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dá Denominação a Via Pública”.

 

03)- Projeto de Lei Complementar n.º004/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul, para instituir folga compensatória ao servidor doador de sangue, e disciplina o afastamento decorrente de incompatibilidade para o exercício de mandato eletivo no ato da posse, e dá outras providências”.