Resumo das Sessões

04/09/2026

 

 

13ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia: 08 de setembro de 2026

Horário: 15h

 

PROJETOS EM PAUTA 

 

01)- Projeto de Lei n.º113/2026, de autoria do vereador Marcos Favaleça que, “Dispõe sobre critérios para denominação de vias públicas em novos loteamentos no Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

 

02)- Projeto de Lei n.º114/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e das outras providências”.

 

03)- Projeto de Lei n.º115/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

04)- Projeto de Lei n.º116/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

05)- Projeto de Lei n.º117/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

05)- Projeto de Lei n.º118/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a revogação expressa das Leis Municipais nº 2.963, de 05 de junho de 2012, e nº 2.980, de 31 de julho de 2012, e adota outras providências”.

 

05)- Projeto de Lei n.º119/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dá Denominação a Via Pública, e revoga em sua totalidade a Lei nº 4.770, de 23 de outubro de 2024”.

 

MOÇÕES

 

•      Número: 013/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SANTA FÉ DO SUL – UNIFUNEC, em comemoração aos seus 25 anos de atuação, reconhecendo sua relevante contribuição para a formação profissional, o desenvolvimento econômico e social de Santa Fé do Sul e de toda a região.

 

•      Número: 014/2026

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao peão santa-fé-sulense JÚLIO CÉSAR OLIVEIRA, pela brilhante conquista do título de CAMPEÃO DO 33º BARRETOS INTERNATIONAL RODEO, na modalidade Cutiano, realizado durante a 71ª Festa do Peão de Barretos/SP.

 

REQUERIMENTO

 

•      Número: 022/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Requer, à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Ilustríssimo Representante Institucional da Neoenergia ELEKTRO, Senhor ALEXANDRE RIQUETI, solicitando prestar a esta edilidade as seguintes informações:

- O que tem provocado as quedas de energia parcial e total (apagão), ocorridas constantemente em Santa Fé do Sul/SP?

- Quais procedimentos estão sendo tomados pela concessionária para solucionar o problema?

 

INDICAÇÕES

 

•      Número: 300/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, para que sejam realizados estudos visando a criação de um Grupo de estimulação Cognitiva que tem como objetivo a manutenção da capacidade funcional e melhoria da qualidade de vida.

 

•      Número: 301/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto à Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando à regulamentação e efetiva aplicação, na rede municipal de ensino, da Lei Federal nº 13.722/2018, conhecida como “Lei Lucas”, que “Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil”.

 

•      Número: 302/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, FLÁVIO SOARES RODRIGUES, e ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando ao desenvolvimento e à implantação de aplicativo oficial da Prefeitura Municipal, com ferramenta de acionamento da Guarda Civil Municipal (botão de pânico), atendimento prioritário às mulheres em situação de violência e recurso de localização em tempo real.

 

•      Número: 303/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos objetivando construir Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Alameda dos Tamarineiros, número 100, no Jardim Colibri.

 

•      Número: 304/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos (CONSAGRA), Senhor JOSÉ BASÍLIO DE FARIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando à possibilidade de fornecer refeição aos colaboradores do CONSAGRA que cumprem jornada de 12 (doze) horas.

 

•      Número: 305/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando equiparar todos os direitos dos Professores Efetivos aos Professores contratados pela municipalidade por meio do Processo Seletivo.

 

•      Número: 306/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa/Teresinha do Gavas/Patrícia Tsutsume

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Diretora-Geral de Saúde - ROSANA VASSOLER F. THEODORO DE OLIVEIRA, no intuito de realizar estudos visando a implantação do "Projeto de Parceria e Atendimento Psiquiátrico Especializado para Mulheres no Climatério" junto à Clínica da Mulher “Lucilene Duran Fernandes”, localizado na Rua 16, n° 24, centro.

 

•      Número: 307/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ BASÍLIO DE FARIAS - Presidente do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região dos Grandes Lagos (CONSAGRA), no sentido de realizar estudos visando à implantação de um espaço ou ala específica para atendimento e acolhimento de pacientes em sofrimento psíquico e em situação de crise de saúde mental na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Santa Fé do Sul, com estrutura adequada, equipe capacitada e condições de segurança e privacidade para pacientes e profissionais.

 

•      Número: 308/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando a construção de “canaletão” para captação da água, no cruzamento da Rua Agostinho Maschio com a Rua Atílio Nieri no Jardim Guanabara.

 

•      Número: 309/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando à implantação de sentido único de circulação (mão única) na Rua 10, no trecho compreendido entre a Rua 03 e a Avenida Waldemar Lopes Ferraz, avaliando a melhor forma de organização do fluxo viário no local.

 

•      Número: 310/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rute Tauber dos Santos, mais precisamente defronte ao nº80, no Bairro Centro Sul, nas proximidades da APAE.

 

•      Número: 311/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à revitalização, limpeza e manutenção do campo de futebol localizado no Jardim Itália.

 

•      Número: 312/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à revitalização da Praça Emídio Araújo, incluindo a substituição da atual tabela de basquete por uma nova estrutura adequada para a prática esportiva.

 

•      Número: 313/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à revitalização da Praça Adilson Denis Poleto (Praça das Águas Dançantes), no Bairro Jardim Ana Lúcia, bem como à instalação de playgrounds na Praça da Bíblia, no Bairro São Francisco, e na Praça Paulo Freire, no Bairro Santa Cruz.

 

•      Número: 314/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Excelentíssimo Presidente pro tempore do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, RONALDO VIEIRA, a realização de estudos visando à concessão de bolsa de estudos aos servidores públicos municipais residentes em Santa Fé do Sul bem como aos seus dependentes para os cursos de graduação do UNIFUNEC.

 

•      Número: 315/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Turismo e Cultura, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, no sentido de realizar estudos visando à implantação de placas com QR Code nos pontos turísticos de Santa Fé do Sul, possibilitando acesso rápido, pelo celular, a informações sobre cada local e ao roteiro turístico do município.

 

•      Número: 316/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos e promover a implantação de iluminação pública na Rua Espírito Santo, no Bairro Vila Mariana, nas proximidades do Residencial Brasília, trecho conhecido como “Rua dos Doceiros”.

 

•      Número: 317/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Excelentíssimo Presidente pro tempore do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, RONALDO VIEIRA, no sentido de promover estudos visando à alteração da Lei Complementar nº 391/2023, ou, alternativamente, à apresentação de nova Lei Complementar, com o objetivo de rever possíveis distorções decorrentes da reestruturação administrativa prevista no artigo 5º da referida norma, especialmente quanto à conversão e aglutinação de cargos constantes de seu Anexo I.

 

•      Número: 318/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Excelentíssimo Presidente pro tempore do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, RONALDO VIEIRA, a realização de estudos visando à instituição, nos cursos de graduação do UNIFUNEC, dos seguintes benefícios:

I – Bolsa Mérito, correspondente a 30% (trinta por cento) do valor da mensalidade, destinada ao candidato classificado em primeiro lugar em cada curso no respectivo vestibular, independentemente da existência de vagas remanescentes, com manutenção do benefício durante o curso, observados os critérios acadêmicos a serem estabelecidos pela instituição;

II – Bolsa Social, destinada, exclusivamente nos cursos em que houver vagas remanescentes após o vestibular, ao candidato de melhor classificação entre aqueles que comprovarem não possuir condições financeiras de arcar com as mensalidades, mediante critérios socioeconômicos estabelecidos pela instituição.

 

•      Número: 319/2026

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a construção de novos Pontos de Ônibus e a ampliação do itinerário do ônibus circular nos seguintes bairros a fim de melhorar a cobertura do transporte público de nossa cidade.

- Jardim Espanha II;                                                               - Alto da Bela Vista;                                                    

- Jardins Universitários, IV, V,VI e VII;                                    - Terras Altas do Sol;

- Jardim Colibris;                                                                    - Monte Carlo;

- Village                                                                                  - Monte Líbano;

 

•      Número: 320/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, para que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias visando à execução do Recapeamento Asfáltico da Rua das Violetas, localizada no Bairro Terras Altas do Sol, neste Município.

 

•      Número: 321/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias para que por intermédio dos setores competentes da Administração Municipal sejam realizados estudos visando à elaboração e ao encaminhamento à Câmara Municipal de Projeto de Lei que autorize a implantação de programa de parceria entre o Município e a Associação Comercial de Santa Fé do Sul, destinado à instalação, conservação e manutenção de bancos, lixeiras e outros equipamentos de mobiliário urbano em praças, parques, vias e demais espaços públicos, permitindo, como contrapartida, a divulgação da marca ou publicidade do patrocinador, nos termos e padrões estabelecidos pelo Poder Público Municipal.

 

•      Número: 322/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos técnicos visando à alteração do trânsito na Rua 35, no trecho compreendido entre a Rua 14 e a Avenida Navarro de Andrade, nas proximidades do Supermercado Proença, estabelecendo-se sentido único de circulação, no sentido da Rua 14 para a Avenida Navarro de Andrade.

 

•      Número: 323/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, ORTÊNCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, no sentido de realizar estudos visando o plantio de Citronela nas Áreas Verdes do Município.

 

•      Número: 324/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando à instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Alameda Rio Branco, em frente ao nº 130, no Bairro COHAB Emídio Araújo.

 

•      Número: 325/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de sinalização de trânsito em áreas identificadas como pontos de permanência de animais comunitários.

 

•      Número: 326/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Alameda Rio Branco, defronte ao nº110, no Residencial Emidio Araújo.

 

•      Número: 327/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Excelentíssimo Presidente pro tempore do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, RONALDO VIEIRA, a realização de estudos administrativos, financeiros e jurídicos visando à implantação de um programa destinado à concessão de isenção integral das mensalidades aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiência (PcD) matriculados nos cursos oferecidos pela Instituição.

Não sendo possível a concessão da isenção integral, INDICA-SE, alternativamente, que seja estudada a concessão de bolsa de estudos correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor das mensalidades, mediante critérios a serem estabelecidos e regulamentados pelo UNIFUNEC.

 

•      Número: 328/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), Senhor JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando à implantação de sentido único de circulação (mão única) na Rua Mônaco, defronte à EMPI “Professor Antônio Cesar Albergaria Whitaker”, no Jardim Europa III.

 

PROJETOS NA ORDEM DO DIA

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º004/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Altera a Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul, para instituir folga compensatória ao servidor doador de sangue, e disciplina o afastamento decorrente de incompatibilidade para o exercício de mandato eletivo no ato da posse, e dá outras providências”.

 

02)- Projeto de Lei Complementar n.º005/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos em atenção às disposições do Novo Marco Legal Regulatório, criado pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.