Resumo das Sessões

22/09/2026

14ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia:  22 de setembro de 2026

Horário: 15h01min às 16h21min

 

 

PROJETOS APROVADOS

 

01)- Projeto de Lei Complementar n.º005/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos em atenção às disposições do Novo Marco Legal Regulatório, criado pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO: 2ª VOTAÇÃO

 

02)- Projeto de Lei n.º121/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação, com encargo, imóvel de propriedade de CASSIO ROBERTO DOS SANTOS e ANGÉLICA MARQUES DE ALMEIDA TERTO, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

 

03)- Projeto de Lei n.º122/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados para a oferta de Serviços de Oftalmologia, no atendimento a toda a população, mediante a abertura de crédito adicional especial”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

04)- Projeto de Lei n.º123/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados para a oferta de Serviços de Colonoscopia e Endoscopia, no atendimento a toda a população, mediante a abertura de crédito adicional especial”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

05)- Projeto de Lei n.º124/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados para a oferta de Serviços de Neuropediatria, no atendimento a toda a população, mediante a abertura de crédito adicional suplementar”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

06)- Projeto de Lei n.º125/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07)- Projeto de Lei n.º126/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08)- Projeto de Lei n.º113/2026, de autoria do vereador Marcos Favaleça que, “Dispõe sobre critérios para denominação de vias públicas em novos loteamentos no Município de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09)- Projeto de Lei n.º119/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dá Redenominação a Via Pública, e revoga em sua totalidade a Lei nº 4.770, de 23 de outubro de 2024”.

Discussão: Única

Votação: Nominal

Quorum: 2/3

APROVADO

 

10)- Projeto de Lei n.º120/2026, de autoria do vereador José Rollemberg que, “Reconhece de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE PACIENTES, PROFISSIONAIS, PRESCRITORES, PESQUISADORES E APOIADORES DE CÂNABIS MEDICINAL E + (AP³ACAM+)”.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

11)- Projeto de Resolução n.º005/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul que, “Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul para disciplinar o registro eletrônico de presença, a inscrição para uso da palavra, explicação pessoal e a realização de votações por meio eletrônico, e dá outras providências.

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

INDICAÇÕES ENCAMINHADAS

 

•      Número: 329/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO e demais setores competentes da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à criação do “Mutirão Seus Direitos”, com atendimento periódico e itinerante nos bairros do município, destinado a orientar a população sobre benefícios sociais, programas governamentais e direitos municipais aos quais possa ter acesso.

 

•      Número: 330/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e o Diretor do Departamento de Conservação, Limpeza Pública e Serviços Urbanos do Município, WILSON CREPALDI FURLAN bem como aos demais setores competentes no sentido de promover a limpeza e manutenção da área verde localizada no Conjunto Habitacional José Guimarães, bem como a instalação de placas de conscientização e proibição de descarte irregular de lixo e o reforço da fiscalização no local.

 

•      Número: 331/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e o Diretor do Departamento de Conservação, Limpeza Pública e Serviços Urbanos do Município, WILSON CREPALDI FURLAN e aos demais setores competentes, no sentido de promover a limpeza das calçadas, guias e sarjetas em diversos pontos da cidade, conforme registros fotográficos anexos, especialmente nos locais onde há acúmulo de mato, terra e outros resíduos e, nos casos em que a conservação seja de responsabilidade do proprietário do imóvel, que seja realizada a devida notificação para que providencie a limpeza.

 

•      Número: 332/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e o Diretor do Departamento de Conservação, Limpeza Pública e Serviços Urbanos do Município, WILSON CREPALDI FURLAN bem como aos demais setores competentes no sentido de promover melhorias e manutenção no Campo do Palmeirinha, incluindo o reparo ou substituição das lixeiras danificadas, manutenção da grade de proteção, substituição das lâmpadas queimadas do sistema de iluminação e roçagem da grama.

 

•      Número: 333/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, que sejam realizados estudos e adotadas as providências necessárias para a implantação, integração ou aprimoramento de um sistema de Prontuário Eletrônico Unificado na rede municipal de saúde.

 

•      Número: 334/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente pro tempore do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, RONALDO VIEIRA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos visando à contratação de empresa especializada em gestão administrativa, planejamento estratégico, marketing institucional e direcionamento educacional, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão e o fortalecimento das ações desenvolvidas pela instituição.

 

•      Número: 335/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido realizar estudos visando a construção de um Centro de Convivência no Bairro Villa Lobos.

 

•      Número: 336/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Turismo e Cultura, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, no sentido de realizar estudos visando elaborar um roteiro turístico nos bairros, com a realização de feiras, shows, apresentações culturais e demais ações objetivando fomentar a economia local.

 

•      Número: 337/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, FLÁVIO SOARES RODRIGUES, e ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando à disponibilização gratuita de spray de pimenta às mulheres vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva de urgência vigente.

 

•      Número: 338/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a construção de um Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua Rio Branco, na altura do número 109, no Bairro Vila Lobos.

 

•      Número: 339/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente pro tempore do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, RONALDO VIEIRA, para que sejam realizados estudos técnicos, administrativos e pedagógicos visando à elaboração de projeto para implantação de Colégio de Ensino Médio (Colégio Universitário UNIFUNEC), com oferta da 1ª à 3ª série do Ensino Médio, ou, alternativamente, com a implantação inicial do 3º ano do Ensino Médio (TERCEIRÃO), como forma de avaliar a viabilidade e os resultados da proposta.  

 

•      Número: 340/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Cultura e Turismo, PAULA TOPPAN, no sentido de realizar estudos visando à troca da fachada do barracão onde são desenvolvidas as atividades do Projeto Sonho de Natal, conforme fotografia anexa.

 

•      Número: 341/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à instalação de uma academia ao ar livre no Residencial Parque dos Sonhos I.

 

•      Número: 342/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando à instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Bom Sucesso defronte ao nº 21, no Jardim Universitário IV.