Resumo das Sessões

09/10/2026

 

15ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia: 13 de outubro de 2026

Horário: 15h

PROJETOS EM PAUTA 

 

01)- Projeto de Lei n.º127/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2027 a 2029”.

 

02)- Projeto de Lei n.º128/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências”.

 

03)- Projeto de Lei n.º129/2026, de autoria do vereador Marcos Favaleça que, “Inclui no Calendário Oficial do Município de Santa Fé do Sul o Dia Municipal da Micro e Pequena Empresa e do Empreendedor, a ser celebrado anualmente em 5 de outubro, e dá outras providências”.

 

04)- Projeto de Lei n.º130/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a desafetar e doar, com encargo, imóvel de sua propriedade denominado Área Institucional “E-2”, concede isenção tributária temporária e dá outras providências”.

 

05)- Projeto de Lei n.º131/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a alterar a Lei nº 4.691, de 29 de maio de 2024, para substituir o Anexo I (Mapa do Empreendimento) e o Anexo II (Memorial Descritivo) dos imóveis localizados no Distrito Industrial V previstos no art. 1º, e acrescentar restrições ao art. 8º vedando a cumulação de lotes em novos Chamamentos Públicos”.

 

06)- Projeto de Lei n.º132/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a repassar recursos para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul que serão destinados para a oferta de Exames de Colonoscopia e Endoscopia, no atendimento a toda a população, mediante a abertura de crédito adicional suplementar”.

 

07)- Projeto de Lei n.º133/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

08)- Projeto de Lei n.º134/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

09)- Projeto de Lei n.º135/2026, de autoria do vereador Marcos Favaleça que, “Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.586, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre veículos, carcaças, chassis ou partes de veículos abandonados nas vias públicas e praças do Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.

 

10)- Projeto de Lei n.º136/2026, de autoria dos vereadores José Rollemberg e Ronaldo Lima que, “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul – SAAE, receber doação espontânea em favor da Associação de pacientes, profissionais, prescritores, pesquisadores e apoiadores da canabis medicinal e + (Ap³ Acam), de Santa Fé do Sul, incluída na fatura mensal de cobrança do consumo de água”.

 

11)- Projeto de Lei Complementar n.º006/2026, de autoria do vereador Wagner Lopes que, “Altera o art. 214 da Lei Complementar Municipal nº 21/1993 (Código Tributário Municipal) para dispor sobre a alteração do prazo para requerimentos de isenções tributárias, estabelece regra de transição e dá outras providências”.

 

12)- Projeto de Lei n.º137/2026, de autoria do vereador José Rollemberg que, “Institui a Semana Municipal do Voluntariado e o Dia Municipal do Voluntariado no Município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências”.

 

13)- Projeto de Resolução n.º006/2026, de autoria do vereador Wagner Lopes que, “Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.

 

MOÇÃO

 

•      Número: 015/2026

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida à TROPA L&R – LEANDRO E RICARDO, em reconhecimento ao excepcional desempenho do cavalo CRIME PERFEITO, eleito CAVALO DO ANO DA MODALIDADE CUTIANO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE RODEIO – CNAR, pelo segundo ano consecutivo, destacando-se entre os principais animais do rodeio nacional.

 

REQUERIMENTOS

 

•      Número: 023/2026

Autoria: Samuka da Limpeza/Maicon da Santa Casa

Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, no sentido de prestar por meio dos setores competentes as seguintes informações referentes à utilização do “Estádio Municipal Evandro de Paula, Ninho da Arara”.

1. Qual é o instrumento jurídico atualmente vigente que autoriza o Santa Fé Futebol Clube Ltda. a utilizar o Estádio Municipal “Evandro de Paula”, encaminhando cópia integral do respectivo processo administrativo, incluindo requerimentos, pareceres, termos, decretos e eventuais documentos complementares;

2. Existe algum valor pago pelo Santa Fé Futebol Clube Ltda. ao Município pela utilização do Estádio Municipal?

Em caso positivo, informar o valor, a periodicidade, a forma de pagamento e encaminhar os respectivos comprovantes.

Em caso negativo, informar a fundamentação para a utilização gratuita do patrimônio público;

3. Quais despesas relacionadas à utilização do Estádio Municipal são de responsabilidade do Santa Fé Futebol Clube Ltda. e quais são suportadas pelo Município, discriminando especialmente despesas com água, energia elétrica, manutenção e conservação, gramado, limpeza, segurança, pessoal, materiais, equipamentos, reformas e benfeitorias; Encaminhar documentos comprobatórios.

4. Informar os valores gastos pelo Município, mês a mês, nos últimos 24 meses, com manutenção, conservação, reformas, iluminação, água, energia elétrica, pessoal e demais despesas diretamente relacionadas ao Estádio Municipal; Encaminhar documentos comprobatórios.

5. Existem repasses, subvenções, auxílios, pagamentos, fornecimento de materiais, transporte, hospedagem, alimentação ou qualquer outra forma de apoio financeiro ou material do Município ao Santa Fé Futebol Clube Ltda.?

Em caso positivo, discriminar os valores e respectivas finalidades nos exercícios de 2024, 2025 e 2026; Encaminhar documentos comprobatórios.

6. Considerando a permissão de uso existente, informar quais dias, horários e atividades são efetivamente reservados ao Santa Fé Futebol Clube Ltda. e se a utilização concedida possui caráter exclusivo em determinados períodos; Encaminhar documentos comprobatórios.

7. O Estádio Municipal encontra-se disponível para utilização por outras associações esportivas, equipes amadoras, projetos sociais, escolinhas de futebol, grupos organizados ou munícipes de Santa Fé do Sul?

Em caso positivo, informar os requisitos, procedimentos, eventuais valores, horários disponíveis e critérios necessários para solicitar sua utilização; Encaminhar documentos comprobatórios.

8. Em caso de impossibilidade ou restrição à utilização por terceiros, informar qual a fundamentação legal, técnica ou administrativa adotada pelo Município, considerando tratar-se de patrimônio público municipal; Encaminhar documentos comprobatórios.

9. Por quais razões as atividades das Escolinhas de Futebol, que anteriormente eram realizadas no Estádio Municipal “Evandro de Paula”, passaram a ser desenvolvidas no Campo do Palmeirinha? Encaminhar documentos comprobatórios.

10. A mudança das atividades das Escolinhas de Futebol do Estádio Municipal para o Campo do Palmeirinha possui alguma relação com a permissão de uso concedida ao Santa Fé Futebol Clube Ltda.?

Em caso positivo, informar os motivos e a fundamentação da decisão; Encaminhar documentos comprobatórios.

11. Informar quantas crianças e adolescentes são atualmente atendidos pelas Escolinhas de Futebol do Município, quais locais são utilizados para os treinamentos e se existe previsão de retorno ou utilização periódica do Estádio Municipal por esses projetos; Encaminhar documentos comprobatórios.

12. Desde a primeira permissão de uso concedida ao Santa Fé Futebol Clube Ltda., quantos pedidos de utilização do Estádio foram apresentados por outras entidades, associações, equipes, projetos ou munícipes?

Informar quais foram autorizados e quais foram negados, apresentando a justificativa dos eventuais indeferimentos; Encaminhar documentos comprobatórios.

13. Considerando que os atos de permissão e prorrogação fazem referência à inexistência de manifestação de outros interessados no desenvolvimento de time de futebol no Município, informar como foi realizada essa verificação e se houve chamamento, divulgação pública ou outro procedimento que possibilitasse a manifestação de interessados;

14. Informar, por fim, se existe planejamento da Administração Municipal para ampliar o acesso da população ao Estádio Municipal, especialmente para campeonatos municipais, futebol amador, categorias de base, escolinhas, projetos sociais e demais atividades esportivas.

 

•      Número: 024/2026

Autoria: Marcos Favaleça/Maicon da Santa Casa

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, solicitando, por intermédio dos setores competentes, as seguintes informações e documentos referentes à Lei Municipal nº 4.937/2025 e ao Decreto Municipal nº 5.966/2025:

1. Considerando que a Lei nº 4.937/2025 considera como dias efetivamente trabalhados diversos períodos em que não ocorre efetiva prestação de serviço, como férias, licença-prêmio, licença-maternidade, licença-paternidade, luto, determinadas doenças e cirurgias, qual o fundamento jurídico e o critério objetivo para que outras ausências igualmente justificadas por motivo de saúde resultem na redução do auxílio-alimentação e do abono?

2. Qual dispositivo da Lei nº 4.937/2025 autorizou o Decreto nº 5.966/2025 a estabelecer, para o acompanhamento de “filho incapaz”, requisitos adicionais como o enquadramento da enfermidade nos róis dos artigos 5º e 6º do Decreto, a incapacidade permanente para prover o próprio sustento e o critério temporal de 30 dias relacionado à visita domiciliar e ao parecer social? Encaminhar eventual parecer jurídico que tenha fundamentado tais exigências.

3. Considerando que o auxílio-alimentação e o abono pecuniário foram instituídos por leis distintas e possuem origens e finalidades próprias, qual o fundamento jurídico para a aplicação ao abono, pelo artigo 9º da Lei nº 4.937/2025, dos mesmos critérios de redução estabelecidos para o auxílio-alimentação? Informar, ainda, qual a natureza jurídica atribuída pela Administração a cada uma dessas parcelas.

4. Informar quantas ações judiciais foram propostas contra o Município questionando descontos realizados com fundamento na Lei nº 4.937/2025 e/ou no Decreto nº 5.966/2025, indicando os respectivos processos, decisões já proferidas e valores eventualmente sujeitos à restituição.

5. Considerando a decisão judicial de primeira instância proferida em setembro de 2026, na qual foi reconhecido excesso regulamentar em requisito introduzido pelo artigo 11 do Decreto nº 5.966/2025, informar:

a) se houve ou haverá recurso;

b) quais providências administrativas foram adotadas;

c) se o requisito questionado judicialmente continua sendo aplicado aos demais servidores;

d) se foi realizada revisão jurídica dos demais dispositivos do Decreto para verificar a existência de outras exigências não previstas na Lei nº 4.937/2025.

6. Encaminhar cópia dos pareceres jurídicos, estudos técnicos e demais documentos que fundamentaram a elaboração e regulamentação da Lei nº 4.937/2025, especialmente quanto aos afastamentos por motivo de saúde, acompanhamento de familiar, conceito de filho incapaz e aplicação das mesmas regras ao abono pecuniário.

7. Considerando que a Mensagem nº 119/2025 afirmou que as alterações não possuíam “conotação punitiva ou restritiva”, informar se existem estudos posteriores demonstrando redução de atestados ou afastamentos, redução do absenteísmo e economia efetivamente obtida. Em caso positivo, encaminhar cópia; caso inexistam, informar expressamente.

8. Considerando os aparentes erros materiais existentes na Lei nº 4.937/2025, informar:

a) por qual razão o artigo 7º faz referência aos incisos V e VI do §1º do artigo 3º, quando tais hipóteses constam do §1º do artigo 4º;

b) por qual razão, no §1º do artigo 4º, após os incisos XIII e XIV, consta novamente o inciso XIII, quando, pela sequência, corresponderia ao inciso XV;

c) se a Administração pretende promover a correção desses dispositivos.

 

•      Número: 025/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Coordenador Geral Regional de São José do Rio Preto – CRG.9, ORSI PEREIRA DUARTE JUNIOR, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:

- Há estudos por parte do Departamento de Estrada e Rodagem – DER de realizar a duplicação da via de acesso SPA 111/595, denominada de "Prefeito Aloisio Silva Nascimento" que liga os municípios de Santa Fé do Sul e Três Fronteiras?

 

•      Número: 026/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário e satisfeitas as formalidades regimentais, seja oficiado ao Diretor-Geral de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, Senhor ORTENCIO VIEIRA RAMOS SOBRINHO, para que encaminhe a esta Casa de Leis, no prazo regimental, as informações e documentos abaixo relacionados acerca das atividades do Viveiro Municipal de Mudas durante o exercício de 2026:

1.Informar a quantidade de mudas comercializadas durante os exercícios de 2025 e 2026, até a presente data.

2.Informar os valores arrecadados com a comercialização de mudas no mesmo período, encaminhando os respectivos demonstrativos ou relatórios de arrecadação.

3.Informar a forma de recolhimento e contabilização dos recursos arrecadados com a venda de mudas produzidas pelo Viveiro Municipal.

4.Informar a destinação dos recursos arrecadados, especificando em qual unidade orçamentária, programa, fundo ou ação governamental tais valores são incorporados.

5.Informar se existe previsão legal, orçamentária ou administrativa para que os recursos arrecadados com a comercialização de mudas sejam aplicados, total ou parcialmente, em ações de manutenção, ampliação ou fortalecimento das atividades do Viveiro Municipal.

6.Em caso negativo, informar se há impedimentos legais, orçamentários ou administrativos para a adoção de mecanismos que possibilitem o reinvestimento de parte desses recursos nas atividades desenvolvidas pelo Viveiro Municipal.

 

INDICAÇÕES

 

•      Número: 343/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor LUÍS ALEX MARCHINI, Coordenador da Casa da Juventude “Rafael José Senedezzi”, no sentido de realizar estudos visando à oferta de capacitação gratuita em ferramentas de Inteligência Artificial para jovens e pequenos empreendedores na Casa da Juventude.

 

•      Número: 344/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à implantação de uma “Praça Amiga do Idoso”, com bancos adequados, iluminação, acessibilidade e equipamentos destinados à prática de atividades físicas.

 

•      Número: 345/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto à Diretora-Geral de Cultura e Turismo, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, e à Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando à implantação do Programa “Turista Mirim” na Rede Municipal de Ensino, com ações voltadas ao conhecimento, valorização e divulgação dos pontos turísticos, históricos e culturais de Santa Fé do Sul.

 

•      Número: 346/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto à Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de realizar estudos visando à implantação de programa para envio de lembretes de consultas e exames da rede municipal de saúde por meio do WhatsApp, mediante autorização do paciente.

 

•      Número: 347/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume/Ronaldo Lima

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando implantar as seguintes benfeitorias na Quadra Poliesportiva “Francisco Antônio do Nascimento” localizada defronte a Rua Ceará, entre a Rua 4 e a Rua 3, na Vila Mariana.

- Bebedouro de água gelada;

- Parquinho Infantil (Playground);

- Câmeras de monitoramento;

 

•      Número: 348/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a implantação de faixas elevadas para travessia de pedestres em frente ao AME.

 

•      Número: 349/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à revitalização da Praça “José Gaspar Stefanoni”, localizada em frente ao AME, bem como à melhoria e estruturação da lanchonete existente no local.

 

•      Número: 350/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de promover a efetiva aplicação da Lei Federal nº 13.443/2017 nos parques, praças e demais espaços públicos de lazer do município, garantindo a disponibilização e identificação de brinquedos e equipamentos de lazer adaptados para pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

 

•      Número: 351/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando a construção de “Faixa Elevada” para travessia de pedestres nos dois sentidos de direção da Avenida Navarro de Andrade, mais precisamente defronte aos seguintes prédios comerciais:

- Supermercado SBR Bom Retiro Express;

- Supermercados Sakashita;

- Concessionária Volkswagen Santa Fé;

 

•      Número: 352/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e demais setores competentes, no sentido de promover a reforma e manutenção dos banheiros públicos localizados na Praça Stélio Machado Loureiro, com a realização dos reparos necessários para garantir condições adequadas de funcionamento, higiene, segurança e acessibilidade aos usuários.

 

•      Número: 353/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER F. T. DE OLIVEIRA e demais setores competentes, no sentido de realizar estudos visando à implantação da ação “Saúde na Feira”, com atendimento periódico de orientação e prevenção em saúde durante a Feira Livre tradicional realizada às sextas-feiras no município.

 

•      Número: 354/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO e demais setores competentes, no sentido de promover, com urgência, a recuperação, limpeza e manutenção do campo de futebol, Centro de Convivência e demais áreas de lazer do Bairro Bartolo Rossafa, incluindo a roçagem da grama e vegetação, limpeza geral, manutenção da estrutura e reparo ou substituição dos equipamentos danificados existentes no local.

 

•      Número: 355/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO e demais setores competentes, no sentido de verificar se municípios vizinhos estão utilizando o local destinado aos resíduos sólidos de Santa Fé do Sul para descarte de seus próprios resíduos e, caso seja constatada essa utilização, que sejam formalmente comunicados para que, a partir de janeiro de 2027, providenciem outro local ambientalmente adequado para a destinação de seus resíduos.

 

•      Número: 356/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Administração e Planejamento, GILVAN CÉSAR DE MELO, no sentido de realizar estudos visando à instalação de câmeras de monitoramento na Praça São Francisco.

 

•      Número: 357/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Presidente pro tempore do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, RONALDO VIEIRA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de disponibilizar almoço aos acadêmicos do curso de Medicina durante o período de estágio na Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul.

 

•      Número: 358/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à substituição integral do piso sintético do Campinho Flora Araújo, com a instalação de novo revestimento adequado e devidamente fixado, evitando a utilização de remendos e trechos de material soltos.

 

•      Número: 359/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando implantar estacionamento a 45º na Rua 10, no trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antônio Prado e a Rua 7, no centro.

 

•      Número: 360/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto à Diretora-Geral de Educação, MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando a concessão de adicional de insalubridade aos servidores públicos municipais ocupantes do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil – ADI, em razão das condições e da exposição a agentes biológicos presentes no exercício de suas atividades.

 

•      Número: 361/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA e o Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO a realização de estudos para a implantação de uma linha de ônibus circular que atenda os Distritos Industriais I, II e III, bem como a construção de pontos de ônibus nesses locais.

 

•      Número: 362/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto à Diretora-Geral de Saúde, ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, no sentido de determinar a participação do Centro de Controle de Zoonoses nos mutirões de castração realizados pelo Município, especialmente no próximo, previsto para o mês de outubro, nos bairros Celso Xavier e Orestes Borges, para a coleta de sangue dos cães e investigação de leishmaniose, considerando a ocorrência de casos humanos da doença nessas localidades.

 

•      Número: 363/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto à Diretora-Geral de Cultura e Turismo, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, no sentido de realizar estudos visando à implantação de Noite de Karaokê na Feira Gastronômica “Sonho Natal”.

 

•      Número: 364/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto à Diretora-Geral de Cultura e Turismo, ANA PAULA PELAIO GARCIA TOPPAN, no sentido de realizar estudos visando à implantação da “Rota dos Ipês” em Santa Fé do Sul, como roteiro turístico sazonal destinado à valorização e divulgação dos locais do município que se destacam durante o período de floração dos ipês.

 

•      Número: 365/2026

Autoria: José Rollemberg

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, no sentido de realizar estudos visando proceder demarcação de estacionamento de veículos no entorno da Igreja da Matriz bem como nas avenidas.