Resumo das Sessões

06/11/2026

 

17ª Sessão Ordinária

2º Período Legislativo

18ª Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

 

PRESIDENTE:

Vereador Wagner Antônio Pereira Lopes

VICE - PRESIDENTE

Vereador Murilo da Silva Basi

1ª SECRETÁRIA

Vereadora Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim

2º SECRETÁRIO

Vereador Maicon da Silva Apolinário

 

Dia: 10 de novembro de 2026

Horário: 15h

 

PROJETOS EM PAUTA 

 

01)- Projeto de Lei n.º142/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2027”.

 

02)- Projeto de Lei n.º143/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a proceder a desafetação e alienação dos imóveis urbanos de seu patrimônio, localizados no Distrito Industrial I”.

 

03)- Projeto de Lei n.º144/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

04)- Projeto de Lei n.º145/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a realização de Concurso de Decoração Natalina em estabelecimentos comerciais, industriais e residências urbanas do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.

 

05)- Projeto de Lei n.º146/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

06)- Projeto de Lei n.º147/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”.

 

07)- Projeto de Lei n.º148/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul a revogar o § 1º do Artigo 4º da Lei Ordinária nº 5.095, de 25 de junho de 2026 (“Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”)”.

 

08)- Projeto de Lei Complementar n.º007/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a organização da execução indireta de atividades operacionais instrumentais no âmbito da Administração Direta, promove a adequação de quadros entre o Anexo 1-A e o Anexo 4 da Lei Complementar nº 81, de 17 de dezembro de 2002, assegura a evolução funcional na carreira, e dá outras providências”.

 

09)- Projeto de Lei n.º149/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.

 

 

MOÇÕES 

 

Ø       Número: 015/2026

Autoria: Murilo Basi

Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida à TROPA L&R – LEANDRO E RICARDO, em reconhecimento ao excepcional desempenho do cavalo CRIME PERFEITO, eleito CAVALO DO ANO DA MODALIDADE CUTIANO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE RODEIO – CNAR, pelo segundo ano consecutivo, destacando-se entre os principais animais do rodeio nacional.

 

Ø       Número: 016/2026

Autoria: José Emídio Calazans/Maicon da Santa Casa/Marcos Favaleça/Murilo Basi/Patrícia Tsutsume/Ronaldo Lima/Samuka da Limpeza/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes.

Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS a IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SANTA FÉ DO SUL pela quitação da dívida com a União Federal e a recuperação da Certidão Negativa de Débitos (CND Federal).

 

 

REQUERIMENTO

 

Ø       Número: 029/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Requer, à Mesa, ouvido o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado o Ilustríssimo Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, para que por meio de seu setor de engenharia e diretoria, informe e envie a esta Casa de Leis, dentro do prazo legal, o que segue:

1. Laudo Técnico Atualizado: Existe algum relatório ou mapeamento técnico identificando as causas do estrangulamento da vazão de água da chuva nos pontos críticos mapeados pela cidade? Se sim, favor enviar cópia a este vereador.

2. Estudos Hidrológicos: Há previsão orçamentária ou planejamento em andamento para a realização de novos estudos técnicos e hidrológicos para avaliar a real capacidade de vazão do sistema pluvial urbano atual?

3. Novas Galerias Pluviais: Existe projeto executivo em trâmite ou planejado para a implantação de novas galerias pluviais e ampliação da rede de captação nas áreas afetadas pelas inundações? Se positivo, qual o cronograma estimado para o início das obras?

4. Plano de Contingência Imediato: Quais medidas emergenciais e preventivas (como limpeza profunda de bueiros, desobstrução de galerias e desassoreamento de canais) estão sendo tomadas para mitigar os impactos das próximas chuvas enquanto as soluções definitivas não são executadas?

 

 

INDICAÇÕES

 

Ø       Número: 379/2026

Autoria: José Emídio Calazans/Maicon da Santa Casa/Marcos Favaleça/Murilo Basi/Patrícia Tsutsume/Ronaldo Lima/Samuka da Limpeza/Teresinha do Gavas/Wagner Lopes.

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando o reforço e a valorização da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul, com objetivo de garantir mais segurança à população.

 

 

Ø       Número: 380/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa/Murilo Basi

Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, a adoção das seguintes providências urgentes:

1.         Estudos Técnicos de Vazão: Realização de estudos de engenharia e impacto hidrológico atualizados para avaliar a real capacidade de escoamento e o comportamento das águas pluviais nos pontos críticos de alagamento da cidade.

2.         Implantação de Novas Galerias: Elaboração e execução de projetos para a construção de novas galerias pluviais e ampliação da rede de captação nas áreas mais afetadas, solucionando o problema de forma definitiva.

3.         Manutenção Emergencial Pluvial: Execução imediata de força-tarefa para desobstrução, limpeza profunda de bueiros, desassoreamento de canais e manutenção preventiva em toda a rede para mitigar os impactos frente à proximidade de novas chuvas.

 

 

Ø       Número: 381/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos objetivando à instalação de gradil de proteção no entorno do Córrego da Mula, próximo a ponte, visando a proteção da população.

 

 

Ø       Número: 382/2026

Autoria: Maicon da Santa Casa

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO no sentido de estudar a possibilidade de viabilizar a construção de uma cobertura (estrutura de proteção contra sol e chuva) na porta e na área de acesso principal dos Cemitérios Municipais de nossa cidade.

 

 

Ø       Número: 383/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal EVANDRO MURA, as providências que se fizerem necessárias junto a Senhora ROSANA VASSOLER FERNANDES THEODORO DE OLIVEIRA, Diretora Municipal de Saúde, no sentido de realizar estudos visando à contratação de médico especialista em Urologia para realização de MUTIRÃO  durante o mês de novembro, em alusão ao Novembro Azul, com o objetivo de ampliar a oferta de consultas especializadas e atender, prioritariamente, os pacientes que aguardam avaliação urológica na rede municipal de saúde.

 

 

Ø       Número: 384/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, para que seja realizada a limpeza, a desobstrução e a manutenção das “bocas de lobo” existentes no município, especialmente em preparação para o período chuvoso.

 

 

Ø       Número: 385/2026

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Administração, GILVAN CÉSAR DE MELO, para que promova estudos técnicos e jurídicos necessários à adequação da legislação municipal às disposições da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que regulamenta o exercício da atividade de condutor de ambulância, avaliando a necessidade de atualização da denominação do cargo de Motorista de Ambulância para CONDUTOR de Ambulância, bem como das respectivas atribuições funcionais e dos registros administrativos, e que, sendo cabível, encaminhe a este Poder Legislativo o correspondente Projeto de Lei.

 

 

Ø       Número: 386/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências necessárias junto ao setor competente, no sentido de elaborar e encaminhar à Câmara Municipal PROJETO DE LEI visando à redenominação da atual Rua Ceará na Vila Mariana, para Rua Florisbela de Oliveira Rodrigues, em homenagem à memória de uma antiga moradora e pioneira do Bairro.

 

 

Ø       Número: 387/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no sentido de realizar estudos visando à execução de serviços de tapa-buracos na Avenida do Empreendedor, localizada no Distrito Industrial III, mediante reparos pontuais nos trechos que apresentam deterioração do pavimento asfáltico.

 

 

Ø       Número: 388/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul (SAAE), JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de verificar a possível existência de despejo irregular de esgoto nas proximidades do Parque dos Sonhos I e, caso seja constatado que se trata de esgoto, adotar as medidas necessárias para regularizar seu escoamento e solucionar o problema.

 

 

Ø       Número: 389/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, que sejam realizados estudos para a redução do percentual de cobrança da tarifa de esgoto, atualmente fixado em 80% do valor da tarifa de água, considerando a paralisação, nesses últimos seis anos, das obras da nova lagoa de tratamento de esgoto do Município.

 

 

Ø       Número: 390/2026

Autoria: Marcos Favaleça

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Santa Fé do Sul (SAAE), JOSÉ ANDRÉ DO NASCIMENTO, no sentido de realizar estudos e promover a instalação de boca de lobo (bueiro) para captação e escoamento das águas pluviais na Rua Roma, no Jardim Itália, visando melhorar a drenagem das águas das chuvas no local.

 

 

Ø       Número: 391/2026

Autoria: Samuka da Limpeza

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), JOSÉ DIEGO DOS SANTOS FARIA, para que sejam realizados estudos visando a abertura de uma passagem para veículos no canteiro central da Alcides Alves Pereira (Avenida Caminho das Águas) com a Rua Paraná, no Bairro Vila Mariana.

 

 

Ø       Número: 392/2026

Autoria: Teresinha do Gavas

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, o sentido de realizar estudos visando à implantação de uma LOMBOFAIXA/FAIXA ELEVADA para travessia de pedestres na rotatória da Vila Mariana, no sentido Rancho/Cidade, nas proximidades do Supermercado Alemão Zacheo.

 

 

Ø       Número: 393/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Presidente do Centro Universitário de Santa Fé do Sul – UNIFUNEC, JOSÉ ROLLEMBERG ARÁUJO CASTRO, no sentido de realizar estudos visando o Recapeamento da pista de atletismo do Centro Olímpico, bem como a construção de uma base de apoio com banheiros, bebedouro, bancos e parquinho infantil.

 

 

Ø       Número: 394/2026

Autoria: Patrícia Tsutsume

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Diretor do Departamento de Conservação, Limpeza Pública e Serviços Urbanos, WILSON CREPALDI FURLAN, no sentido de realizar estudos visando a instalação de uma lixeira grande ou uma estação de depósito de lixo coberta nas Águas Claras.

 

 

Ø       Número: 395/2026

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito EVANDRO FARIAS MURA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Diretor-Geral de Obras e Serviços Públicos, BRAZ ODAIR BELLO, no intuito de realizar estudos visando a construção de um Centro de Convivência no Bairro Parque dos Sonhos.

 

PROJETOS NA ORDEM DO DIA

  

01)- Projeto de Lei n.º127/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre a alteração dos Anexos do Plano Plurianual do Município de Santa Fé do Sul para o período de 2027 a 2029”.

 

02)- Projeto de Lei n.º128/2026, de autoria do Executivo Municipal que, “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências”.