Resumo das Sessões
7º Sessão Ordinária
13/05/2014
07º Sessão Ordinária
2º Período Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
SECRETARIA:
Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA
Vereador RONALDO LIMA
Dia: 13 de maio de 2014
Horário: Das 20h00 às 23:00
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02) PROJETO DE LEI Nº. 53/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2746, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010”.
03) PROJETO DE LEI Nº. 54/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS - CONSAGRA”.
04) PROJETO DE LEI Nº. 55/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNEC, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
05) PROJETO DE LEI Nº. 56/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
06) PROJETO DE LEI Nº. 57/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FE DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
07) PROJETO DE LEI Nº. 58/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº3.212, DE 07 DE MAIO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA LOCALIZADA NO "CONJUNTO HABITACIONAL FLORA B ARAUJO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 34/2014
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Requere, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ADEMIR MASCHIO, DD. PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNEC, as providencias que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Relação de todos os imóveis de propriedade da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL - FUNEC, com o respectivo endereço e número de Matricula no Cartório de Registro de Imóveis competente. Devem constar de tal relação tanto os bens registrados no nome da Instituição quanto os que carecem de registro.
Número: 35/2014
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor CÉLIO BENEDITO PAPTISTELLA - Gerente do Banco Itaú, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Existem estudos por parte da Instituição Financeira Banco Itaú, que objetivem a instalação de uma agência no Município de Santa Fé do Sul?
Número: 36/2014
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a está edilidade a seguinte informação:
• Já foram tomadas as devidas providências por parte da Administração Municipal visando reestabelecer o funcionamento dos relógios digitais tipo hora/dia/temperatura localizados em pontos estratégicos do Município, como entrada/saída da cidade e Terminal Rodoviário?
Número: 37/2014
Autoria: Vereadores
Assunto: Requerem, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Presidente do CONSAGRA, solicitando prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- Quando o CONSAGRA pretende adquirir uma UTI móvel?
Número: 38/2014
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor RONALDO SALVINI, DD. Presidente do Fundo Municipal de Previdência Social de Santa Fé do Sul, solicitando informar o quanto segue:
- Qual a viabilidade dos servidores municipais que recebem do Fundo de Previdência em receber o 13º salário parcelado, como ocorre com os servidores ativos?
Número: 39/2014
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ENIO RODRIGO MARCONCINI - Diretor do Setor de Informática da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, solicitando prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
- Quantos pontos de internet gratuita ainda estão disponíveis para a população?
- A Administração Municipal tem algum projeto que vise a melhoria do sinal do Programa Internet para todos?
Número: 40/2014
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor CARLÃO PIGNATARI - DEPUTADO ESTADUAL, visando para que seja realizadas gestões junto ao Governo do Estado, quanto a possibilidade de destinar recursos do DADE (Departamento de apoio ao desenvolvimento das estâncias) para a manutenção de praças, monumentos e pontos turísticos do município.
O recurso advindo do DADE é um recurso que está disponível para cada estância no orçamento do Estado todos os anos, voltado para transferir recursos diretos para a execução de obras e programas ligados ao desenvolvimento do turismo nas cidades reconhecidas como estâncias.
É sabido que o município tem que utilizar de tais verbas para revitalização de praças, construção de monumentos e criação de pontos turísticos. No entanto a manutenção destes espaços fica por conta do município, sendo impossível disponibilizar recursos para tais benfeitorias. Em suma, é imprescindível que além do recurso para construção seja necessário também que uma parcela seja para reforma e manutenção dos mesmos.
Diante do exposto, reivindica-se junto ao nobre Deputado tais gestões pois trata-se de uma proposta que visa o interesse da coletividade.
Número: 42/2014
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor LISEO ZAMPRONIO, Digníssimo Comandante Vice- Almirante do Comando 8º Distrito Naval - SP, solicitando informar à esta casa legislativa as seguintes informações:
a – Por qual motivo a Capitania Fluvial do Tiête-Paraná, não tem comparecido na região para aplicar a prova para a primeira carteira de Arrais e renovação dos pescadores da nossa região?
b - Quando este Comando pretende se deslocar até a região para realização das referidas provas?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 114/2014
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua dos Cravos trecho compreendido entre a Rua Bento Romano e Benedito Silveira Leite.
Número: 115/2014
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Prefeito Municipal - Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de construir um “sarjetão” na Rua dos Cravos trecho compreendido entre a Rua Leodegário Gomes de Souza e Rua João Alcala Garcia.
Número: 116/2014
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de realizar estudos visando à construção de um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua Campo Grande próximo a Rua Bahia, no Bairro Vila Mariana.
Número: 117/2014
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Ilustríssimo Senhor RODOLFO CESAR CHIKUMA, Proprietário da LOTERICA SANTA FÉ e LOTÉRICA TRILHA DA SORTE, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de realizar estudos visando a instalação de bancos, sistema de senhas nas Casas Lotéricas do município.
Número: 118/2014
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de construir redutor de velocidade “quebra-molas”, na Rua 20 no trecho compreendido entre a Rua 11 e Rua 13 próximo a Escola Tereza Siqueira Mendes.
Número: 119/2014
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de interceder junto a ELEKTRO S/A, com objetivo de estender a rede de energia elétrica, instalando os braços de luminárias, bem como instalar luminárias nos postes da Rua Tocantins trecho compreendido entre a Rua João Pessoa e Rua Teresina no Residencial Vila Lobos.
Número: 120/2014
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de implantar sinalização “olho de gato” na Avenida 1º de Maio, mais precisamente na curva em que se inicia a Avenida Ferroviária, objetivando definir o trânsito do local.
Número: 122/2014
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessária, junto ao setor competente da municipalidade, para que realize estudos visando a construção de um Terminal Urbano de ônibus.
Número: 123/2014
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de instalar placas de identificação da Avenida José Eduardo Casquel Proni (PC) em toda sua extensão.
Número: 124/2014
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estender a Rede de Energia Elétrica e, por conseguinte a instalação de postes com luminárias, na travessia localizada entre a Avenida Mangará e a Rua Guerino Pirani.
Número: 125/2014
Autoria: Vereadores
Assunto: Prefeito Municipal – Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar na Praça do Bairro Coronel Araújo reparos na iluminação pública, melhorias no Parque Infantil e reparos na quadra poliesportiva.
Número: 126/2014
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando construir uma nova Incubadora Empresarial no município.
Número: 127/2014
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando conceder plano de assistência odontológico aos funcionários públicos municipais e familiares.
Número: 128/2014
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, bem como, a Secretaria Municipal de Educação MARILZA BARBOSA DE ALMEIDA MARQUES, no sentido de realizar estudos visando a implantação do Programa Escola da Família da Rede Municipal de Ensino.
Número: 129/2014
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente, no sentido de colocar luminárias nos postes de energia elétrica existentes na Rua Sul.
Número: 130/2014
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretaria Municipal de Saude, no sentido de realizar estudos visando a contratação de um profissional de acupuntura para atender no município
Número: 131/2013
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Prefeito Municipal – INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao Senhor EDUARDO IZELLI - Chefe do COMUTRAN, no sentido de realizar estudos visando à instalação de um Semáforo na Avenida Conselheiro Antonio Prado, esquina com a Rua 16.
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
02) PROJETO DE LEI Nº. 53/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2746, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
03) PROJETO DE LEI Nº. 54/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DOS GRANDES LAGOS - CONSAGRA”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº. 55/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNEC, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº. 56/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
06) PROJETO DE LEI Nº. 57/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FE DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
07) PROJETO DE LEI Nº. 58/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº3.212, DE 07 DE MAIO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR ÁREA LOCALIZADA NO "CONJUNTO HABITACIONAL FLORA B ARAUJO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Discussão: Única
Votação: Nominal
Quorum: 2/3
APROVADO
08) PROJETO DE LEI Nº. 43/2014 – de iniciativa do vereador ALCIR GILBERTO ZAINA, que " RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE SANTA FE DO SUL.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
