Resumo das Sessões
9º Sessão Ordinária
10/06/2014
09º Sessão Ordinária
2º Período Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
SECRETARIA:
Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA
Vereador RONALDO LIMA
Dia: 10 de junho de 2014
Horário: Das 20h00 às 23:00
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " Altera denominações de Cargos Públicos de Provimento em Comissão do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.
02) PROJETO DE LEI Nº. 68/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo, administração direta e indireta, a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul”.
03) PROJETO DE LEI Nº. 69/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que "Autoriza o SANTAFEPREV – Instituto Municipal de Previdência Social a realocar recursos de créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalhos do orçamento vigente e dá outras providências.”
04) PROJETO DE LEI Nº. 70/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.”
05) PROJETO DE LEI Nº. 71/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”
06) PROJETO DE LEI Nº. 72/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 50/2014
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor MILTON CESAR FRANCISCO – DIRIGENTE INTERINO DO AME, do município, solicitando prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
- Há previsão de contratação de novos médicos para aumentar o atendimento nas especialidades de Neurologia e Endocrinologia pelo AME (Ambulatório Médico de Especialidades) do município?
- O AME pretende ampliar o número de vagas para a realização dos exames de Ultrassonografia?
Número: 51/2014
Autoria Wagner Lopes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao senhor ADERCIO RODRIGUES, DD. Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, solicitando prestar os seguintes esclarecimentos a esta edilidade:
• Por qual motivo o SAAE não tomou providencias em concluir o poço existente na Praça Tereza Pires na COHAB Beira Rio?
Número: 52/2014
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao SENHOR JONATHAN DE SOUZA LIMA, - Sargento da Corporação do Corpo de Bombeiros de Santa Fé do Sul - SP, solicitando prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
•Quais os meios legais a serem executados pela Administração Municipal para que o Município possa receber a doação da viatura da frota anterior da Corporação do Corpo de Bombeiros do Município de Santa Fé do Sul?
Número: 53/2014
Autoria:Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, DD Prefeito Municipal, solicitando prestar à esta edilidade as seguintes informações:
- É sabido que existe um projeto para construção de uma rampa de embarque/desembarque náutico, sendo assim, o que está faltando para o inicio da obra? Favor encaminhar o cópia do projeto para esta Casa de Leis.
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 144/2014
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias para eu seja realizado gestões junto ao DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, no sentido de viabilizar a construção de um canteiro central na via de acesso SPA 627/320 WALTER LOPES entrada/saída do Município, trecho compreendido entre a FATEC e o KM-03 sentido o município de Rubinéia.
Número: 145/2014
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretaria do Turismo, para que sejam realizados estudos no sentido de construir uma Pista de Cooper no canteiro central da Avenida Mangará.
Número: 146/2014
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Senhor ADEMIR MASCHIO Presidente da Fundação Municipal de Educação e Cultura - FUNEC, as providências necessárias para que seja realizada reforma nas Quadras de Esportes do Campus I da FUNEC.
Número: 147/2014
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a revitalização da Praça existente na Avenida Rio Grande na bifurcação com a Alameda Rio Paranaíba na COHAB Beira Rio. O espaço necessita de melhorias na iluminação, jardinagem e a instalação de uma Academia ao Ar Livre.
Indica ainda, que seja realizada sinalização de solo adequada nas proximidades da Praça;
Número: 148/2014
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Prefeito Municipal – Indica, ao Prefeito armando rossafa garcia, as providencias que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando o recapeamento asfáltico bem como a construção de guia de sarjeta na última Rua da COHAB 13 de Maio, trecho compreendido entre a Rua Joaquim Nabuco e Alameda Rio Tietê.
Número: 149/2014
Autoria: Alcir Gilberto Zaina e Leandro Magoga
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto aos órgãos competentes, visando a Revitalização do Parque da FEPASA.
Número: 150/2014
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, para a implantação no município do “Programa Municipal para a Criação de Sistema de Coleta Móvel de Sangue.”
Número: 151/2014
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor EDUARDO IZELLI – Chefe do COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, visando estudos para implantação de Radares para controle de velocidade nas Avenidas principais de nossa cidade.
Número: 152/2014
Autoria: Vereadores
Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente, visando à ampliação do depósito do Pavilhão da Feira do Produtor Rural do município, bem como, as melhorias oportunas nos sanitários e a instalação de lavabos.
Número: 153/2014
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, para a implantação do “Programa de Ginástica Laboral” nos órgãos públicos do município.
Número: 154/2014
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de implantar na Cidade da Criança o projeto Cidade do Trânsito.
Número: 155/2014
Autoria: Vereadores
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao órgão competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando a possibilidade de inserir no parágrafo 1º do artigo 6º do Decreto nº 2.859, de 31 de agosto de 2010 que "Estabelece critérios para concessão de abono denominado "14º salário"" tais doenças: Acidente Vascular Cerebral - AVC, infarto, pneumonia e todos os tipos de câncer.
Número: 156/2014
Autoria: Vereadores
Assunto: Prefeito Municipal – Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor de obras da Prefeitura, no sentido de instalar “Pareciclos” para bicicletas nas imediações do AME (Ambulatório Médico de Especialidades), CRAS (Centro de Referência e Assistência Social) e CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência Social).
Número: 157/2014
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ ROBERTO PIETROBOM DD. DIRETOR ADMINISTRATIVO da Unidade de Pronto Atendimento - UPA, as providências que se fizerem necessárias, para implantação de TICKET ALIMENTAÇÃO ou AUXILIO REFEIÇÃO a todos os funcionários da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA.
Número: 158/2014
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Alameda Rio Turvo, trecho compreendido entre a Alameda Rio Amazonas e Alameda Rio Tocantins;
Número: 159/2014
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto a Diretoria de Cultura, as providências que se fizerem necessárias, visando à criação de um Festival de Inverno.
Número: 160/2014
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, a construção de um Ponto de Ônibus na Rua 12, no trecho compreendido entre a Rua 07 e Rua 09, precisamente atrás do CIC – Centro Integrado de Cultura.
Número: 161/2014
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à aquisição de terreno para a construção de uma Usina de reciclagem e carbonização do lixo.
Número: 162/2014
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando implantar sentido único de direção na Rua dos Lírios no trecho compreendido entre a Rua das Margaridas e Avenida Mangará.
Número: 163/2014
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a construção de uma Academia ao Ar Livre Praça Paulo Freire localizada no Bairro Santa Cruz.
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 11/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " Altera denominações de Cargos Públicos de Provimento em Comissão do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
02) PROJETO DE LEI Nº. 68/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo, administração direta e indireta, a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
03) PROJETO DE LEI Nº. 69/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que "Autoriza o SANTAFEPREV – Instituto Municipal de Previdência Social a realocar recursos de créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalhos do orçamento vigente e dá outras providências.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº. 70/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº. 71/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
06) PROJETO DE LEI Nº. 72/2014 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que " Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
07) PROJETO DE LEI Nº. 62/2014 – de iniciativa do ALCIR ZAINA, que “RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A "ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA UNIVERSITÁRIAOS EM DEFESA DA VIDA- UNIVIDA”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
