Resumo das Sessões
11º Sessão Ordinária
12/08/2014
11º Sessão Ordinária
2º Período Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
SECRETARIA:
Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA
Vereador RONALDO LIMA
Dia: 12 de agosto de 2014
Horário: Das 20h00 às 22:45
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI Nº 79/2014, de autoria do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 (PPA)";
02) PROJETO DE LEI Nº 80/2014, de autoria do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO)”;
03) PROJETO DE LEI Nº 81/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04) PROJETO DE LEI Nº 82/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
05) PROJETO DE LEI Nº 83/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
06) PROJETO DE LEI Nº 84/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº3195, DE 26 DE MARÇO DE 2014;
MOÇÃO APROVADA
Numero: 06/2014
Autoria: Vereadores
Assunto: MOÇÃO DE REPÚDIO a iniciativa do Governo Federal em transferir a administração e exploração da Ponte Rodoferroviária sobre o Rio Paraná, que liga Rubinéia (SP) a Aparecida do Taboado (MS), ao Governo do Mato Grosso do Sul que ainda propõe a construção de uma praça de pedágio na Ponte.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 57/2014
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, DD. Prefeito Municipal de Santa Fé do Sul, solicitando as providências que se fizerem necessárias no sentido de prestar a esta Edilidade as seguintes informações:
- Qual o valor cobrado na passagem do ônibus circular?
- Qual a arrecadação mensal com estas passagens? Em que a Administração Municipal tem aplicado esse dinheiro?
Número: 58/2014
Autoria Wagner Lopes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, Prefeito Municipal de Santa Fé do Sul, bem como ao Senhor ARIEL CASSIO MARQUES ERNANDES Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- Em que fase esta a elaboração do projeto para a construção de casas populares no terreno adquirido pela Administração Municipal nas proximidades da Vila Mariana?
- Para quando está previsto o inicio das obras? Qual o número de casas que serão construídas? Qual será o critério de avaliação para aquisição das casas?
- A Administração pretende determinar uma porcentagem destas casas para ser sorteada entre funcionários públicos que se enquadrem nos critérios exigidos?
Número: 59/2014
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Requer à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando as providências que se fizerem necessárias, junto aos órgãos competentes da municipalidade no sentido de prestar à esta edilidade, as informações abaixo solicitadas:
- Já foi obtida a "Licença de Operação" do novo Aterro Sanitário de resíduos sólidos localizado na continuação da Vicinal Walter Lopes?
- Para quando está prevista a entrega/inauguração do Aterro?
Número: 60/2014
Autoria:Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar as seguintes informações:
a) Por qual motivo a Administração Municipal não está cumprindo com a Lei Federal nº12.994 de 17 de junho de 2014 que dispõe sobre o piso salarial nacional dos Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate as Endemias para a jornada de 40(quarenta) horas semanais?
b) A Prefeitura tem recebido a assistência financeira da União para pagamento do piso salarial da categoria?
c) Quando a Administração municipal pretende atender a Lei Federal nº12.994 de 17 de junho de 2014?
d) Em caso de resposta positiva na pergunta "b", a Administração pretende pagar os atrasados aos funcionários municipais, visto que a lei entrou em vigência dia 17 de junho de 2014?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 164/2014
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito - no sentido de repintar a faixa de pedestres no Pontilhão Pórtico Caminho das Águas, localizado na Avenida Waldemar Lopes Ferraz.
Número: 165/2014
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Presidente do COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito do Município, no sentido de construir redutor de velocidade “Quebra-Molas” na Rua 24 (Vinte e quatro), trecho compreendido entre as Ruas 25 (Vinte e Cinco) e 27 (Vinte e Sete). .
Número: 166/2014
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de implantar no trajeto do Circular do Município pontos nos Distritos Industriais.
Número: 170/2014
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem junto ao setor competente da municipalidade, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando implantar sentido de direção mão-dupla na Rua 17, trecho compreendido entre a Rua 22 e Rua 24.
Número: 171/2014
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Setor competente da municipalidade, no sentido de refazer a guias de sarjeta da Rua 11, trecho compreendido entre a Rua 10 e Rua 12.
Indica ainda, as providencias que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando o recapeamento asfáltico da Rua 11, trecho compreendido entre a Rua 08 e Rua 12;
Número: 172/2014
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, ao Senhor JOSÉ EMIDIO CALAZANS - Secretário Municipal de Turismo, a realização de estudos visando à realização do Campeonato de Balonismo no município.
Número: 173/2014
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de implantar pavimentação asfáltica na Antiga Estrada 15 no Loteamento Vale do Sol.
Número: 174/2014
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias junto ao Senhor CARLOS ROGERIO GARCIA - Secretário Municipal de Saúde, no sentido de realizar estudos visando o pagamento de diária aos motoristas de ambulância quando prestarem serviços de plantão.
Número: 175/2014
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias junto aos órgãos competentes da municipalidade no sentido de realizar estudos visando à instalação de alambrado no Parque da Praça do Jardim Morumbi.
Número: 176/2014
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de construir um redutor de velocidade “Quebra-Molas” na Rua Venezuela defronte ao nº. 140.
Número: 177/2014
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto a Comissão da Ficcap o órgão competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando liberar o Recinto da FICCAP para a realização de um encontro semanal do Grupo e equipe de som automotivo.
Número: 178/2014
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de construir Ponto de Ônibus na Rua 03, trecho compreendido entre a Rua 18 e Rua 20 defronte ao Centro de Atenção Psicossocial - CAPS.
Número: 179/2014
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, bem como ao Senhor ANTONIO MARCHI, Chefe do Setor de Limpeza, para que seja realizada a limpeza e manutenção periódica do Corredor Almeida Prado.
Número: 180/2014
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente e a ELEKTRO S/A, visando à implantação de timers (temporizadores) nos postes de energia elétrica na Praça Poliesportiva “Antonio Carlos Santana” (Carlinhos da Wolks), localizada na Rua Sul, entre a Rua 04 e a Rua Perimetral Leste.
Número: 181/2014
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando implantar sentido único de direção na Rua Perimetral Leste (somente subir) e na Rua 02 (somente descer).
Número: 182/2014
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de realizar estudos visando à construção de um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Avenida Navarro entre a Rua 31 e Rua 33, defronte ao Posto de Gasolina 2 irmãos.
Número: 183/2014
Autoria: Ortencio Vieira Ramos Sobrinho
Assunto: Indica ao DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM, as providencias que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos objetivando a retirada do barranco na rotatória da Rodovia do Barrageiros no trecho que liga Jales a Santa Rita d Oeste.
Número: 184/2014
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando implantar sentido de direção única na Rua 04 em toda sua extensão.
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI Nº 81/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
02) PROJETO DE LEI Nº 82/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
03) Em pauta o PROJETO DE LEI Nº 83/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº 84/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº3195, DE 26 DE MARÇO DE 2014;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
