Resumo das Sessões
12º Sessão Ordinária
26/08/2014
12º Sessão Ordinária
2º Período Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
SECRETARIA:
Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA
Vereador RONALDO LIMA
Dia: 26 de agosto de 2014
Horário: Das 20h00 às 23:00
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI Nº 85/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02) PROJETO DE LEI Nº 86/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “RATIFICA PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ORIUNDO DE MULTA AMBIENTAL DA CETESB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
03) PROJETO DE LEI Nº 87/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
04) PROJETO DE LEI Nº 88/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AMPLIA E RATIFICA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL;
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 55/2014
Autoria: Evandro Mura e Leandro Magoga
Assunto: Requerem, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:
- Nos termos da Lei Federal nº 12.997, de 18 de junho de 2014, os funcionários públicos municipais detentores do cargo de Fiscal Municipal já estão recebendo o adicional de periculosidade? Caso não estejam, quando passarão a receber tal benefício concedido em lei federal?
Número: 56/2014
Autoria Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr Latif Abrão Júnior, Superintendente do IAMSPE (Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), solicitando prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
- Existem estudos por parte do IAMSPE visando o cadastramento de outro laboratório de Análises Clínicas para o município de Santa Fé do Sul?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 167/2014
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor EDUARDO IZELLI – Chefe do COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, visando estudos para implantação de um semáforo no cruzamento das ruas 07 com a Rua 12 no centro.
Número: 168/2014
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, e ao Senhor EDUARDO IZELLI – Chefe do COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, as providências que se fizerem necessárias, visando à mudança do ponto de ônibus, localizado na Rua 22 esquina com a Av. Conselheiro Antonio Prado.
Número: 169/2014
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, ao Senhor EDUARDO IZELLI – Chefe do COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, e ao Sr ARIEL CÁSSIO MARQUES ERNANDES, Secretário de Obras e Serviços Públicos as providências que se fizerem necessárias, visando realizar estudos para a implantação de bolsão de estacionamento para motocicletas na Av. José Domingues da Fonseca ”Zé Preto”, Distrito Industrial I, mais precisamente em frente ao Frigorífico de Peixes do Grupo Ambar Amaral.
Número: 185/2014
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente, no sentido de realizar estudos visando estender a Rede de Energia Elétrica em toda a extensão da Avenida Mangará, bem como para que seja realizada também a poda das árvores no local.
Número: 186/2014
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretária de Obras do município, estudos visando à construção de um “canaletão” na Rua 08, entre a Rua João Suto e a Rua Antonio Pietro Maestra, mas precisamente defronte ao Centro de Convivência que fica na Praça Adilson Denis Poleto, no Bairro Jardim Ana Lúcia.
Número: 187/2014
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de implantar estacionamento 45º na Rua 18 (dezoito), trecho compreendido entre as Ruas 13 (treze) e 15 (quinze), especificamente na lateral da EMEI CENTRO.
Número: 188/2014
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de implantar um bolsão de estacionamento de motocicletas na Rua 15 (quinze), trecho compreendido entre a Avenida Navarro de Andrade e a Rua 12 (doze).
Número: 189/2014
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Prefeito Municipal – Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de trocar de local os Totens de identificação e sinalização existentes nos canteiros centrais das Avenidas Conselheiro Antonio Prado e Navarro de Andrade, na área central do Município.
Número: 190/2014
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar benfeitorias no ponto de ônibus existente na Rua Perimetral Leste trecho compreendido entre a Rua Brasil e Rua Venezuela na praça do Jardim Morumbi.
Número: 191/2014
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de reformar o “sarjetão” existente no cruzamento da Rua 03 com a Rua 14, e do cruzamento da Rua 11 com a Rua 10.
Número: 192/2014
Autoria: Wagner Lopes
Assunto:
Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, estudos visando à restauração do redutor de velocidade “Quebra Molas” da Avenida 1º de Maio, entre a Rua Nossa Senhora Aparecida e a Rua São João, no bairro São Francisco.
Número: 193/2014
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 06, trecho compreendido entre a Rua 03 e Rua 01.
Número: 194/2014
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica das seguintes vias:
• Rua 25, trecho compreendido entre a Rua 06 e Rua 04;
•Rua 06, trecho compreendido entre a Rua João Batista Guimarães e Rua 03;
Número: 195/2014
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao COMUTRAN, para que seja realizados estudos para a instalação de semáforos individualizados para pedestres, no cruzamento da Rua 29 com a Avenida Navarro de Andrade.
Número: 196/2014
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no intuito de disponibilizar um Guarda Municipal para fazer a segurança da ESF - Estratégia de Saúde da Família Dr. Celso Xavier, na COHAB Bartolo Rossafa.
Número: 197/2014
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua Gustavo A. Fernandes trecho compreendido entre a Rua José Olivo e Domingos A Broiler, sentido UBS do Jardim Guanaraba.
Número: 198/2014
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, bem como ao setor competente da municipalidade, para que seja realizados estudos visando à implantação da “Tarifa Zero” no Transporte Público do município.
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI Nº 79/2014, de autoria do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 (PPA)";
Discussão: Duas
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO em 1º votação
02) PROJETO DE LEI Nº 80/2014, de autoria do Executivo Municipal, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LDO)”;
Discussão: Duas
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO em 1º votação
03) PROJETO DE LEI Nº 85/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº 86/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “RATIFICA PARCELAMENTO DE DÉBITO COM A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ORIUNDO DE MULTA AMBIENTAL DA CETESB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº 87/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
06) PROJETO DE LEI Nº 88/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AMPLIA E RATIFICA A ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
