Resumo das Sessões
16º Sessão Ordinária
28/10/2014
16º Sessão Ordinária
2º Período Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
SECRETARIA:
Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA
Vereador RONALDO LIMA
Dia: 28 de outubro de 2014
Horário: Das 20h00 às 23:00
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI Nº 110/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
02) PROJETO DE LEI Nº 111/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO §4º DO ARTIGO 107 DA LEI Nº3.104, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
03) PROJETO DE LEI Nº 112/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA)ANOS E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL;
04) PROJETO DE LEI Nº 113/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 5º FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNEC, DE SANTA FÉ DO SUL;
05) PROJETO DE LEI Nº 114/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DE SANTA FÉ DO SUL, REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
MOÇÃO APROVADA
Número: 09/2014
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS a equipe de I.E.C (Informação, Educação e Comunicação)do setor de controle de vetores da Secretaria de Saúde do Município, pela criação e apresentação da peça teatral "Agentes em Combate".
Número: 10/2014
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida as atletas do Karatê da Estância Turística de Santa Fé do Sul, bem como ao técnico da equipe que participaram e foram medalhistas no campeonato Brasileiro de Karatê realizado na cidade de Brasília/DF.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 74/2014
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto aos órgãos competentes da municipalidade, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:
- De quem é a responsabilidade da manutenção do Parque Fepasa?
- O que ocasionou a mortalidade dos peixes?;
Número: 75/2014
Autoria: Evandro Farias Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor MILTON AZAMBUJA, DD. Diretor Institucional da Elektro Eletricidade e Serviços – S/A., solicitando a seguinte informação:
- A Elektro tem um levantamento de quantos postes de madeira ainda existem na cidade de Santa Fé do Sul?
- Existe algum programa de substituição destes postes de madeira e quais os critérios utilizados?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 247/2014
Autoria: Evandro Mura e Ronaldo Lima
Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de adquirir Dispositivo Elétrico Incapacitante (Arma não Letal) para uso exclusivo da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul/SP.
Número: 248/2014
Autoria: Evandro Mura e Wagner Lopes
Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar as seguintes adequações no Centro de Convivência da Bela Vista: instalação de ventiladores nas salas; identificação das salas e cômodos; e instalação de um bebedouro de água.
Número: 249/2014
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica, ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providencias que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 21, trecho compreendido entre a Rua 08 e Rua 06, Centro.
Número: 250/2014
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao Senhor ARIEL CÁSSIO MARQUES ERNANDES, Secretário de Obras e Serviços Públicos, as providências que se fizerem necessárias, no intuito de alterar a Lei Complementar nº 111 de 25 de Julho de 2006, (Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável) a alteração da tabela 04, anexo 04 da área mínima dos lotes da ZEI (Zona de Expansão Industrial) para 500,00m² (quinhentos metros quadrados).
Número: 251/2014
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto a ASAP - Associação Santafessulense de Apoio a Indústria, Comércio, Cultura e Agropecuária, com intuito de nomear a Comissão Organizadora para a realização da 42ª FICCAP 2015, e ainda realização estudos de viabilidade econômica, consulta popular para a cobrança de 02 dias (shows de grande renome), o Concurso da Rainha da FICCAP com parceria público-privado e também da tradicional Cavalgada.
Número: 252/2014
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de alterar o horário de funcionamento do Parque Ecológico Governador Mário Covas durante o horário de verão.
Número: 253/2014
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando construir um playground para as crianças que possa abranger a Vila Mariana, COHAB Eldorado e Residencial Brasília.
Número: 254/2014
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 18 trecho compreendido entre a Rua 23 e Rua 25.
Número: 255/2014
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Avenida Paulo Nunes, sentido sul/norte 15 metros antes do Portão do Parque Ecológico Governador Engenheiro Mário Covas.
Número: 257/2014
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao setor competente da municipalidade, que realize estudos visando alteração no artigo 62 da Lei Complementar nº79, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Fé do Sul.
Número: 258/2014
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor Carlos Rogério Garcia – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, estudos visando à construção de um novo prédio para o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), no município.
Número: 259/2014
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de construir uma praça para a terceira idade.
Número: 260/2014
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor Carlos Rogério Garcia – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, a realização de estudos visando estabelecer atendimento Odontológico no período noturno.
Número: 261/2014
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar a Pavimentação Asfáltica da “Estrada 7.”
Número: 262/2014
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, estudos visando à instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Alameda Rio Negro, defronte ao nº342, na COHAB Beira Rio.
Número: 264/2014
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias junto aos órgãos competentes da municipalidade no sentido de realizar estudos visando à instalação de alambrado em torno do Campo de Futebol da COHAB Bartolo Rossafa.
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI Nº 110/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
02) PROJETO DE LEI Nº 111/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO §4º DO ARTIGO 107 DA LEI Nº3.104, DE 14 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
03) PROJETO DE LEI Nº 112/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO AS PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA)ANOS E AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA ESTÂNCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº 113/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO AOS PARTICIPANTES DO 5º FÓRUM DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - FUNEC, DE SANTA FÉ DO SUL;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº 114/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE DE SANTA FÉ DO SUL, REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
01) PROJETO DE LEI Nº 101/2014, de autoria dos vereadores Evandro Mura e Wagner Antonio Pereira Lopes, que “PROIBE A PERMANÊNCIA DE ÔNIBUS ESTACIONADO COM O MOTOR LIGADO NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE SANTA FÉ DO SUL, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
