Resumo das Sessões
17º Sessão Ordinária
11/11/2014
17º Sessão Ordinária
2º Período Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
SECRETARIA:
Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA
Vereador RONALDO LIMA
Dia: 11 de novembro de 2014
Horário: Das 20h00 às 23:20
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI Nº 116/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIZA A DESPESA DO MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL - SP, PARA O EXERCICIO DE 2015 (LOA);
02) PROJETO DE LEI Nº 117/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
03) PROJETO DE LEI Nº 118/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
04) PROJETO DE LEI Nº 119/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
05) PROJETO DE LEI Nº 120/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
MOÇÃO APROVADA
Número: 11/2014
Autoria: Ronaldo Lima e Evandro Mura
Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Jovens ROBINSON LEANDRO e MARCUS BRAZ proprietários da empresa Direção Esporte Musica e Entretenimentos, e ALEXANDRE CAVALCANTI e FABIANO CAVALCANTI proprietários do Alfa Cabeleireiros pela belíssima atitude em promover um jogo solidário para arrecadar fundos que pudessem auxiliar o tratamento contra o câncer da Jovem KAMILLA ZANCANARI SAUCEDO que precisa de medicamentos particulares.
Número: 12/2014
Autoria: Wagner Lopes e Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao GRUPO DE VOLUNTÁRIOS DE COMBATE AO CÃNCER DE SANTA FÉ DO SUL
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 76/2014
Autoria: Evandro Mura e Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:
- No que se refere essa sobra no valor de R$ 248.580,50 do FUNDEB do ano de 2013 relatado na Audiência Pública?
- O valor do FUNDEB não repassado para a APAE no ano de 2013 (R$ 94.545,50) está incluído no valor dessa sobra de R$ 248.580,50?
Número: 77/2014
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor FRANCISCO PAULO MARQUES - Diretor do Centro Regional de São José do Rio Preto e Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade, as seguintes informações:
- Em que setor este nobre edil pode requerer a esta secretaria informações se há estudos e previsão para a liberação e instalação do Programa Estadual Frente de Trabalho em nosso Município?
Número: 78/2014
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ADEMIR MASCHIO - Presidente da FUNEC, solicitando às providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de prestar a esta edilidade, as seguintes informações:
- A Instituição já realizou estudos para a implantação do curso de Odontologia no período noturno?
Número: 79/2014
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor Presidente da SETPAR INCORPORAÇÕES - Sr. Edson Tarraf, solicitando prestar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
- A SETPAR tem interesse em doar os lotes que eram dominiais a Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul, tendo em vista que estes lotes seriam doados aos empresários que querem instalar ou readequar suas empresas em nosso município?
Número: 80/2014
Autoria: Evandro Mura e Ronaldo Lima
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:
- O aquecedor para piscina foi adquirido pela Administração Municipal? Por qual motivo ainda não foi instalado na piscina da FUNEC?
Número: 81/2014
Autoria: Vereadores
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:
- A informação obtida por estes vereadores de que foi mantido contato entre a administração e os proprietários da chácara é procedente?
- Em caso positivo, a Administração Municipal já tem algum projeto para realização das referidas obras? Em caso positivo, em que fase se encontra o projeto?
Número: 82/2014
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito Municipal, Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a está edilidade a seguinte informação:
• Como não houve efetivação da venda dos terrenos para construção do Resort, qual será o destino destas áreas?
• Do que foi adquirido pela Administração Municipal existe uma área em torno de 13.000,00m² que poderia atender a necessidade de estacionamento e outras benfeitorias para o Parque Ecoturístico das Águas Claras. A Administração pretende destinar a área para esta finalidade?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 265/2014
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor ARIEL CÁSSIO MARQUES ERNANDES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, no sentido de realizar o recadastramento numérico dos imóveis, bem com a inclusão numérica dos novos loteamentos do município.
Número: 266/2014
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - Senhor Carlos Rogério Garcia, estudos visando disponibilizar um veículo a cada trimestre ou quadrimestre, a fim de levar os doadores de sangue ao Hemocentro de Fernandópolis.
Número: 267/2014
Autoria: Leandro Magoga e Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor ADERCIO RODRIGUES - Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, , as providências que se fizerem necessárias junto ao órgão competente da municipalidade, para que sejam realizados estudos visando o pagamento de insalubridade para funcionários públicos municipais detentores do cargo de Fiscal de Serviços Externos (agente de campo de medição).
Número: 268/2014
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos, visando à implantação de redutores de velocidade “Quebra molas” na Avenida Conselheiro Antonio Prado, defronte a Prefeitura Municipal sentido centro/Bairro, e defronte o Cartório Eleitoral sentido bairro/centro.
Número: 269/2014
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido realizar estudos visando à restauração das esculturas do acervo DA “PRAÇA DO FOLCLORE BRASILEIRO”, a praça pública existente no quadrilátero formado pela Avenida Paraná, Alameda Rio Verde, Alameda Rio Amazonas e Alameda Rio Tietê, no Conjunto Habitacional Beira Rio.
Número: 270/2014
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica nos seguintes trechos do Bairro São Francisco:
• Rua São João trecho compreendido entre a Rua Panorama e Rua 13 de Maio;
•Rua 13 de Maio trecho compreendido entre a Rua Nossa Senhora Aparecida e Rua São João;
Número: 271/2014
Autoria: Vereadores
Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar a revitalização do canteiro central da Avenida Conselheiro Antonio Prado, na entrada da cidade, no Bairro São Francisco.
Número: 272/2014
Autoria: Vereadores
Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar a abertura da Avenida Ferroviária, visando interligá-la a Rua Panorama, bem como toda infra-estrutura necessária.
Número: 273/2014
Autoria: Vereadores
Assunto: Indicam ao Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – Sr. ADÉRCIO RODRIGUES, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de disponibilizar um ponto de pagamento da conta de água e esgoto no Bairro São Francisco.
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI Nº 117/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE SANTA FÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
02) PROJETO DE LEI Nº 118/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
03) PROJETO DE LEI Nº 119/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº 120/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DE SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Discussão: Única
Votação: nominal
Quorum: 2/3
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº 115/2014, de autoria do VEREADOR LEANDRO MAGOGA, que “DÁ DENOMINAÇÃO AS VIAS PUBLICAS QUE ESPECIFICA;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
06) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2014, de autoria do VEREADOR LEANDRO MAGOGA, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 83 DO CÓDIGO DE POSTURAS.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO em 1º votação
