Resumo das Sessões
18º Sessão Ordinária
25/11/2014
18º Sessão Ordinária
2º Período Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ALCIR GILBERTO ZAINA
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
SECRETARIA:
Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA
Vereador RONALDO LIMA
Dia: 25 de novembro de 2014
Horário: Das 20h00 às 23:20
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E FUNÇÃO DE APOIO TÉCNICO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SANTAFEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
02) PROJETO DE LEI Nº 121/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO À “ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS IDOSOS” DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL NAS DEPENDÊNCIAS SITUADAS NO PARQUE ECOLÓGICO “GOVERNADOR ENGENHEIRO MÁRIO COVAS;
03) PROJETO DE LEI Nº 122/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 3.276, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014;
04) PROJETO DE LEI Nº 123/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
05) PROJETO DE LEI Nº 124/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
06) PROJETO DE LEI Nº 125/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO – SAAE DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
07) PROJETO DE LEI Nº 126/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 13º SUBSIDIO E FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DE 1/3 AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS;
MOÇÕES APROVADAS
Número: 13/2014
Autoria: Vereadores
Assunto: Propõem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao 16º Batalhão da 4ª Cia. da POLÍCIA MILITAR de Santa Fé do Sul, na pessoas do Excelentíssimo Senhor Capitão PM PEDRO AMAURI BIAGIONI CORRÊA, DD. Comandante do 16º BPM/4ºCia., bem como, ao Tenente PM FERNANDO CAMARGO BENITEZ, e aos policiais que compõem o efetivo territorial da policia militar em Santa Fé do Sul, pelo notável trabalho que vem sendo desenvolvido em prol da segurança em nosso município.
Número: 14/2014
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, dirigida à Ilustríssima Senhora CLAIRE ALVES FERNANDES, Coordenadora do Projeto Sonho de Natal, bem como a todos os Colaboradores e Auxiliares de Serviços de Ornamentação.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 83/2014
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao senhor ADERCIO RODRIGUES, DD. Superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, solicitando prestar os seguintes esclarecimentos a esta edilidade:
• A SETPAR já providenciou a construção de Poços para o Loteamento Universitário IV ? Em caso negativo, qual via será utilizada para o abastecimento de água do bairro?
Número: 84/2014
Autoria: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, DD. Prefeito Municipal de Santa Fé do Sul, solicitando as providências que se fizerem necessárias no sentido de prestar a esta Edilidade as seguintes informações:
- O que ocasionou a retirada do painel FRONT LIGHT de publicidade que estava localizado na entrada principal do município próximo ao Cemitério Municipal?
- De quem é a responsabilidade da manutenção destes painéis?
Número: 85/2014
Autoria: Ortencio Vieira Ramos Sobrinho
Assunto: Requer à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor ARTHUR CHIORO - Ministro da Saúde, solicitando as providências que se fizerem necessárias, junto aos órgãos competentes da municipalidade no sentido de prestar à esta edilidade, as informações abaixo solicitadas:
- Qual o motivo que tem impedido o Governo Federal em regularizar o repasse de recursos financeiros pendente com a UPA de Santa Fé do Sul?
- O Governo Federal tem previsão de quando será repassado ao Município de Santa Fé do Sul, os atrasados referente ao repasse mensal para manutenção da UPA?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 274/2014
Autoria: Vereadores
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto a Secretaria Municipal de Educação, as providências que se fizerem necessárias, visando conceder abono para os professores e funcionários da educação, com recursos provenientes de resíduos do FUNDEB.
Número: 275/2014
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, estudos visando à restauração do redutor de velocidade “Quebra Molas” localizado na Rua 12, trecho compreendido entre a Rua 05 e Avenida Conselheiro Antonio Prado.
Número: 276/2014
Autoria: Vereadores
Assunto: Indicam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao Senhor JEFERSON DE OLIVEIRA MENDONÇA, Secretário de Meio Ambiente, as providências que se fizerem necessárias, no intuito de realizar estudo visando à criação de um órgão municipal para o recebimento e destinação correta de materiais recicláveis no município.
Número: 277/2014
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de implantar estacionamento 45º na Rua 06 (seis), trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antonio Prado e a Rua 07 (sete), nas proximidades do Restaurante BOM SABOR.
Número: 278/2014
Autoria: Vereadores
Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 29 (vinte e nove), trecho compreendido entre as Ruas 20 e 22.
Número: 279/2014
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: INDICA, ao excelentíssimo senhor prefeito municipal da estância turística de Santa Fé do Sul ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao Setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua do Ouro próximo a Rua 13, Jardim Santa Genoveva.
Número: 280/2014
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos, visando à implantação de redutor de velocidade “Quebra molas” na Rua 10, trecho compreendido entre a Rua 19 e Rua 23.
Número: 281/2014
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente, no sentido de asfaltar o e construir guia de sarjeta no inicio da Rua 11, trecho compreendido entre a Rua 07 de setembro e uma propriedade rural.
Número: 282/2014
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar gestões, objetivando parcerias com o Governo do Estado, Secretaria do Estado dos Negócios da Segurança Pública e Policia Militar, visando a construção de um prédio moderno, com instalações adequadas para acomodar o 16º Batalhão da 4º Cia da Policia Militar.
Número: 283/2014
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente, visando à reforma do Galpão de Agronegócios Francisco Bermal Caparroz (Fraquito), localizado na Rua Julio Xavier de Jesus, nº 1475, no Distrito Industrial I,bem como a nomeação de um funcionário para a realização de atendimento.
Número: 284/2014
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, e ao Senhor EDUARDO IZELLI – Chefe do COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, estudos visando a instalação de Semáforo de Pedestres e de placas e faixas de sinalização, na Avenida Conselheiro Antonio Prado com a Rua 10.
Número: 285/2014
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido realizar estudos visando manter as luzes da Praça Stélio Machado Loureiro acesas por toda a madrugada.
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI Nº 116/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “ESTIMA A RECEITA E FIZA A DESPESA DO MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE SANTA FÉ DO SUL - SP, PARA O EXERCICIO DE 2015 (LOA);
Discussão: Duas
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO em 1º votação
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO PÚBLICO E FUNÇÃO DE APOIO TÉCNICO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS QUADROS DE PESSOAL DA PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC, SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – SANTAFEPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Discussão: duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
03) PROJETO DE LEI Nº 121/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO À “ASSOCIAÇÃO AMIGOS DOS IDOSOS” DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL NAS DEPENDÊNCIAS SITUADAS NO PARQUE ECOLÓGICO “GOVERNADOR ENGENHEIRO MÁRIO COVAS;
Discussão: Única
Votação: Nominal
Quorum: 2/3
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº 122/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI N° 3.276, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº 123/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
06) PROJETO DE LEI Nº 124/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
07) PROJETO DE LEI Nº 125/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOSTO – SAAE DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
08) PROJETO DE LEI Nº 126/2014, de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 13º SUBSIDIO E FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DE 1/3 AOS SECRETARIOS MUNICIPAIS;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
09) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2014, de autoria do VEREADOR LEANDRO MAGOGA, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 83 DO CÓDIGO DE POSTURAS.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO em 2º votação
