Resumo das Sessões
1º Sessão Ordinária
10/02/2015
01 º Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
Vereadora ISABEL ALVES YOSHIDA
SECRETARIA:
Vereador RONALDO LIMA
Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA
Dia: 10 de fevereiro de 2015
Horário: Das 20h00 às 00:00
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “
ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 204 DA LEI COMPLEMENTAR N° 21, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL”.
03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 82, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE – SAAE AMBIENTAL”.
04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “ALTERA O ART. 135 DA LEI COMPLEMENTAR N° 079, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE SANTA FÉ DO SUL”.
05) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “ REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC, DE SANTA FÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
06) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “ DEFINE O VENCIMENTO DA HORA DE TRABALHO DO PESSOAL DOCENTE E DO ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO QUE MINISTRAR AULAS NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO MANTIDOS OU QUE VENHAM A SER CRIADOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC, DE SANTA FÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 07/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 111, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08) PROJETO DE LEI Nº. 05/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
09) PROJETO DE LEI Nº. 06/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
10) PROJETO DE LEI Nº. 07/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL – FUNEC, A PROCEDER TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOS ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS, NO ÂMBITO DO MESMO PROGRAMAS DE TRABALHO, COM A CRIAÇÃO DE NOVO ELEMENTO DE DESPESA SE NECESSÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
11) PROJETO DE LEI Nº. 08/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O SANTAFEPREV – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL A REALOCAR DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
12) PROJETO DE LEI Nº. 09/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
13) PROJETO DE LEI Nº. 10/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.388, DE 09 DE MAIO DE 2007, ALTERADA PELAS LEIS N°S 2.589/2009, 2.779/2011, 2.904/2012 E 3.168/2014, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO GRUPO SANTA-FÉ-SULENSE DE APOIO A VIDA ANIMAL – GAVAS.”
14) PROJETO DE LEI Nº. 11/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL A ALIENAR IMÓVEIS DE SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
15) PROJETO DE LEI Nº. 12/2015 – de iniciativa do vereador FABIO DOS REIS VICENZI, que “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A INSTALAR PORTAS GIRATÓRIAS NAS AGÊNCIAS, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”
MOÇÃO APROVADA
Número: 01/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida à Jovem ADRIELE ANDREATI .
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 01/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:
- A Administração Municipal irá efetuar o pagamento dos atrasados, referentes ao piso salarial nacional, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates às Endemias? A partir de quando será feito esse pagamento e de que forma?
Número: 02/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor LEÔNIDAS FLORÊNCIO PAPALARDI, DD. GERENTE REGIONAL DA TELEFÔNICA/VIVO, solicitando a seguinte informação:
- Já existe algum projeto para instalação da rede de telefonia fixa no Bairro Jardim dos Colibris, na cidade de Santa Fé do Sul/SP?
- Existe previsão para que o serviço possa ser realizado?
Número: 03/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Sr. EVERSON GUILHERME GRIGOLETO – Diretor Regional da DR9 São José do Rio Preto - do Departamento de Estradas de Rodagem – DER - solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:
- A passarela construída sobre a Rodovia Euclides da Cunha, no trecho do Município de Santa Fé do Sul/SP está concluída?
- Como e quando será solucionado o problema de acúmulo de água na passarela?
Número: 04/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao PREFEITO MUNICIPAL ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido informar a esta Casa de Leis as seguintes informações:
•Por qual motivo a Prefeitura Municipal não reajusta os salários dos Funcionários Públicos Municipais, no mês de janeiro da mesma forma que procedem o Governo Estadual e o Governo Federal? Há estudos para que tal reivindicação passe a ser realizado nos próximos anos?
•No que tange o aumento de salário, quando a Administração pretende concedê-lo? E por fim, a Administração Municipal pretende incorporar o abono salarial ou conceder um novo abono aos funcionários?
Número: 05/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor ARMANDO ROSSAFA GARCIA, DD. Prefeito Municipal de Santa Fé do Sul, solicitando as providências que se fizerem necessárias no sentido de prestar a esta Edilidade as seguintes informações:
- A obrigação pela limpeza e manutenção das áreas verdes localizadas nos novos loteamentos do Município, é da Administração Municipal ou do loteador? Em caso positivo. Quando a Administração pretende proceder a limpeza destes locais?
Número: 06/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de as seguintes informações:
- A Administração Municipal tem realizados estudos que visem o aumento do ticket alimentação dos funcionários Públicos Municipais?
- No que tange aqueles que não recebem o beneficio, a Administração tem estudos para que possa favorecer a todos indistintamente, visto que são funcionários da mesma instituição?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 01/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao órgão competente da municipalidade, para que seja construída uma Ciclovia no trecho compreendido entre o Pontilhão da Pórtico Caminho das Águas até o Parque Ecoturístico das Águas Claras.
Número: 02/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor Carlos Rogério Garcia – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, a realização de estudos visando estabelecer atendimento Odontológico no período noturno.
Número: 03/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos objetivando a ampliação do calçadão municipal da Rua 14 até a Rua 17.
Número: 04/2015
Autoria: Evandro Farias Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de implantar reserva de unidades habitacionais as pessoas com deficiência no programa de construção de moradias a ser realizado, em parceria com a CDHU, no terreno localizado acima do Bairro Vila Mariana.
Número: 05/2015
Autoria: Evandro Farias Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de implantar Iluminação Pública na Rua dos Coqueiros I e II.
Número: 06/201
Autoria: Vereadores
Assunto: Indicam ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de estender a Rede de Iluminação Pública na Rua do Empreendedor no Distrito Industrial III, trecho compreendido entre a MB Festa e FUNEC.
Número: 07/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento das seguintes vias da COHAB Orestes Borges:
•Alameda rio Verde, trecho compreendido entre a Rua Eduardo Brancato e Perimetral Oeste;
•Rua Antonio Carlos de Almeida em toda sua extensão;
•Rua Eduardo Brancato em toda sua extensão;
•Alameda Rio Tiete trecho compreendido entre a Avenida Rio Paraná e Perimetral Oeste;
Número: 08/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento das seguintes vias da COHAB Beira Rio:
•Alameda Rio São Francisco, trecho compreendido entre a Alameda Rio Pardo e Alameda Rio Turvo;
• Alameda Rio Negro, trecho compreendido entre a Alameda Rio Pardo e Alameda Rio Turvo;
• Alameda Rio Paranapanema, trecho compreendido entre a Alameda Rio pardo e Alameda Rio Turvo;
Número: 09/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao setor competente da municipalidade, que realize estudos visando alteração no artigo 62 da Lei Complementar nº79, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Fé do Sul.
Número: 10/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, bem como ao Departamento de Trânsito e ao Presidente do COMUTRAN - Conselho Municipal de Trânsito, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a implantação de um bolsão de estacionamento para motocicletas na Rua 11, trecho compreendido entre a Rua 08 e Rua 10.
Número: 11/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica, ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providencias que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à aquisição de Uniformes e Assessórios de Segurança para os funcionários do Setor de Limpeza e Almoxarifado.
Número: 12/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, sentido de proceder a estudos de viabilidade técnica e econômica visando construir um canaletão para organização e escoamento de águas pluviais no cruzamento da Alameda Rio São Jose com a Alameda Rio Verde na COHAB Beira Rio.
Número: 13/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua Santino Fernandes de Souza entre as Ruas Amaury de Aguiar Whitaker e Jonas Batista de Souza na COHAB Coronel Araujo.
Número: 14/2015
Autoria: Ortencio Vieira Ramos Sobrinho
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao COMUTRAN - CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, estudos visando à instalação de Redutor de Velocidade “Quebra-molas”, na Rua José Eduardo Casquel Proni próximo ao cruzamento com a Rua 13.
Número: 15/2015
Autoria: Ortencio Vieira Ramos Sobrinho
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor ARIEL CÁSSIO MARQUES ERNANDES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, estudos visando à revitalização da pista de Cooper do município.
Número: 16/2015
Autoria: Alcir Zaina
Assunto: Indica, ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providencias que se fizerem necessárias, junto a Secretaria de Obras, no sentido de proceder a estudos de viabilidade técnica e econômica visando proceder a reforma dos canaletões localizados nos seguintes cruzamentos:
Avenida Conselheiro Antonio Prado com a Rua 07 de Setembro, Bairro São Francisco;
Avenida Vereador José Eduardo Casquel Proni com a Avenida Presidente Vargas, Bairro São Frascisco;
Número: 17/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal - ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, e ao SETOR DE COMUNICAÇÃO do município, no sentido de realizar junto à imprensa escrita e falada estudos visando colocação de placas educativas de descarte de lixo residencial urbano como forma de conscientizar a população a contribuir com a melhoria das condições do meio ambiente e da qualidade de vida em nosso município.
Número: 18/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente, no sentido de asfaltar o e construir guia de sarjeta no inicio da Rua 11, trecho compreendido entre a Rua 07 de setembro e uma propriedade rural.
Número: 19/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de urbanizar área institucional existente no cruzamento da Rua Gustavo Alves Fernandes com a Rua Domingos Alcidio Broisler na COHAB Flora Araujo.
Número: 20/2015
Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, e ao setor competente da municipalidade, as providencias necessárias para que sejam realizados estudos visando o alargamento da Rua Pau Brasil e Vicinal Alcides Alves Pereira que interliga a Vila Mariana aos ranchos, propriedades rurais e Parque das Águas Claras.
Número: 21/2015
Autoria: Fábio dos Reis Vicenzi
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providencias que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, solicitando que seja realizada a revitalização da Praça Sol Nascente localizada no cruzamento da Avenida Paraná com a Rua Projetada.
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 01/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 02/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “
ALTERA DISPOSITIVOS DO ARTIGO 204 DA LEI COMPLEMENTAR N° 21, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO SUL”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 03/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 82, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE – SAAE AMBIENTAL”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 04/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “ALTERA O ART. 135 DA LEI COMPLEMENTAR N° 079, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSTITUIU O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE SANTA FÉ DO SUL”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
05) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 05/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “ REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC, DE SANTA FÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
06) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 06/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “ DEFINE O VENCIMENTO DA HORA DE TRABALHO DO PESSOAL DOCENTE E DO ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO QUE MINISTRAR AULAS NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO MANTIDOS OU QUE VENHAM A SER CRIADOS PELA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – FUNEC, DE SANTA FÉ DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
07) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 07/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 111, DE 25 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
08) PROJETO DE LEI Nº. 05/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, NA ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
09) PROJETO DE LEI Nº. 06/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL, A REALOCAR CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHO DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
10) PROJETO DE LEI Nº. 07/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SANTA FÉ DO SUL – FUNEC, A PROCEDER TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIOS ENTRE ELEMENTOS DE DESPESAS, NO ÂMBITO DO MESMO PROGRAMAS DE TRABALHO, COM A CRIAÇÃO DE NOVO ELEMENTO DE DESPESA SE NECESSÁRIO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
11) PROJETO DE LEI Nº. 08/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O SANTAFEPREV – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL A REALOCAR DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NO ÂMBITO DOS PROGRAMAS DE TRABALHOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
12) PROJETO DE LEI Nº. 09/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
13) PROJETO DE LEI Nº. 10/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI N° 2.388, DE 09 DE MAIO DE 2007, ALTERADA PELAS LEIS N°S 2.589/2009, 2.779/2011, 2.904/2012 E 3.168/2014, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO GRUPO SANTA-FÉ-SULENSE DE APOIO A VIDA ANIMAL – GAVAS.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
14) PROJETO DE LEI Nº. 11/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “AUTORIZA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE SANTA FÉ DO SUL A ALIENAR IMÓVEIS DE SEU PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Discussão: Única
Votação: Nominal
Quorum: 2/3
APROVADO
