Resumo das Sessões
3º Sessão Ordinária
10/03/2015
03 º Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA
SECRETARIA:
Vereador RONALDO LIMA
Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA
Dia: 10 de março de 2015
Horário: Das 20h00 às 00:00
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº01/2015 - de iniciativa dos VEREADORES, que "Dá nova redação ao art. 10 da Lei Orgânica do Município."
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para reconhecimento do tempo de serviço público exercido sob condições especiais prejudiciais à saúde, para fins de concessão da aposentadoria especial, aos servidores públicos municipais vinculados ao SANTAFÉPREV – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL”.
03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.
04) PROJETO DE LEI Nº. 21/2015 – de iniciativa do vereador ALCIR GILBERTO ZAINA, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de subvenção a entidade que menciona e dá outras providências.”
05) PROJETO DE LEI Nº. 22/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar repasse de recursos financeiros como subvenção social a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de Santa Fé do Sul”.
06) PROJETO DE LEI Nº. 23/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação pura e simples, os lotes sem benfeitorias, pertencentes ao Senhor José Soares Vieira, objetivando a implantação de melhorias na infraestrutura para abastecimento e distribuição de água e iluminação pública e da outras providências."
07) PROJETO DE LEI Nº. 24/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”.
08) PROJETO DE LEI Nº. 25/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”
09) PROJETO DE LEI Nº. 26/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho vigente, e dá outras providências.”
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 16/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:
- De quem é a responsabilidade pela manutenção das praças e parques de nossa cidade? É do setor de limpeza pública do Município ou da empresa terceirizada que presta esse tipo de serviço no Município?
Número: 17/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:
A Administração Municipal irá criar o cargo de Condutor de Ambulância, nos termos da Lei Federal nº 12.998, de 18 de junho de 2014?
Número: 18/2015
Autoria: Vereadores
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ministro da Educação Senhor CID GOMES, solicitando a seguinte informação:
- No ano de 2014 o valor repassado do FUNDEB para Educação Especial do município de Santa Fé do Sul foi referente a 40 alunos, todavia neste ano de 2015 o valor a ser repassado para mesma finalidade será referente a 7 alunos. Por que motivo houve essa diminuição considerável no valor a ser repassado?
Número: 19/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Secretário Municipal de Saúde Senhor CARLOS ROGÉRIO GARCIA, solicitando as seguintes informações:
- Como está a classificação das 09 (nove) Estratégias de Saúde da Família (ESF) do nosso Município perante o programa do PMAQ? De acordo com essa classificação, quanto de recurso o Município recebe do programa PMAQ?
- De que forma têm sido aplicados esses recursos advindos do programa PMAQ? Esses recursos são repassados aos profissionais da Atenção Básica à Saúde?
- Quantos profissionais compõem a Atenção Básica à Saúde de cada Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Município? Quais os cargos de cada profissional?
Número: 20/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:
- A Administração Municipal tem projeto no sentido de realizar pagamento de ticket de forma proporcional ao Funcionário Público Municipal?
Número: 21/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiada ao RICARDO BENZOINI - Ministro das Comunicações, às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a seguinte informação a esta Edilidade:
O que tem impedido o Ministério das Comunicações de autorizar o fornecimento do sinal digital para o Município de Santa Fé do Sul, sendo que o mesmo faz parte da área de cobertura?
Número: 22/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto:
Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:
- Por qual motivo o plantão realizado pelos motoristas de ambulância não é remunerado da mesma forma que qualquer outro serviço prestado sob escala de plantão?
Número: 23/2015
Autoria: Ortêncio Vieira Ramos
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, bem como aos Senhor EDUARDO IZELLI - Chefe do COMUTRAN, solicitando prestar a esta Edilidade as seguintes informações:
- Porque não foi realizada a pintura de faixas de pedestres defronte as creches e escolas municipais?
- Quando a Administração pretende iniciar tais medidas de segurança?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 42/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: INDICA, ao excelentíssimo senhor prefeito municipal da estância turística de Santa Fé do Sul ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao Setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua do Ouro próximo a Rua 13, Jardim Santa Genoveva.
Número: 43/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à implantação de estacionamento 45º nas seguintes vias:
• Rua 05 trecho compreendido entre a Rua São Luiz e Avenida Paulo Nunes;
• Rua Perimetral Leste trecho compreendido entra a Rua 05 e Avenida Conselheiro Antonio Prado
Número: 44/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, no sentido de realizar estudos visando refazer a “Boca de Lobo” Galerias de Águas Pluviais existente na Rua Estados Unidos próximo ao encontro a Rua Costa Rica no Bairro Alto da Bela Vista.
Número: 45/2015
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de construir um “sarjetão” na Rua dos Cravos trecho compreendido entre a Rua Leodegário Gomes de Souza e Rua João Alcala Garcia.
Número: 46/2015
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua Gustavo A. Fernandes trecho compreendido entre a Rua José Olivo e Domingos A Broiler, sentido UBS do Jardim Guanaraba.
Número: 47/2015
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de realizar estudos visando à construção de um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Avenida Avenida José Domingos da Fonseca, próximo a Borracharia do Perninha e Elião no Distrito Industrial I.
Número: 48/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor EDUARDO IZELLI – Chefe do COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, estudos visando à reformulação da Curva Estrada Vicinal Veríssimo Fernandes, entre o Almoxarifado e o Frigorífico
Número: 49/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessária, junto ao COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, para que realize estudos visando a implantação do Serviço Municipal de Guarda e Depósito de Veículos Automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de trânsito, com exploração de terceiros, através de processo licitatório.
Número: 50/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor EDUARDO IZELLI – Chefe do COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, visando estudos para implantação de Radares para controle de velocidade nas Avenidas principais de nossa cidade.
Número: 51/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de que seja colocada uma caçamba para recolhimento de lixo na Estrada 15.
Número: 52/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade para que seja instalado um bebedouro industrial Núcleo de Atenção a Saúde - NAS.
Número: 53/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica, ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de realizar estudos visando à delimitação de vaga para embarque e desembarque escolar, visando estacionamento temporário e rotativo defronte as Creches e Escolas Municipais.
Número: 54/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos objetivando a abertura das seguintes vias públicas do município:
•Rua Vinte e Cinco de Janeiro na Vila Doralice, visando interligar a Rua Albino Proni aos conjuntos Habitacionais Treze de Maio, Beira Rio e Orestes Borges e parte do centro da cidade;
•Rua 21 de abril visando interligá-la a Rua Albino Proni;
•Rua Bahia visando interligá-la até a Rua Albino Proni no Jardim Santa Genoveva;
Número: 55/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretaria do Turismo, para que sejam realizados estudos no sentido de construir uma Pista de Cooper no canteiro central da Avenida Mangará trecho compreendido entre a Avenida Rio Paraná e a Rua das Margaridas.
Número: 55/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto a Secretaria do Turismo, para que sejam realizados estudos no sentido de construir uma Pista de Cooper no canteiro central da Avenida Mangará trecho compreendido entre a Avenida Rio Paraná e a Rua das Margaridas.
Número: 56/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando construir uma Praça com Academia a Céu Aberto na Área Verde localizada entre a Avenida dos Sabiás e a Avenida das Araras no Bairro das Águas Claras.
Número: 57/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a implantação de uma Academia ao Ar Livre na COHAB Coronel Araujo.
Número: 58/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à implantação nos bairros de Pontos de Coleta Seletiva de Recicláveis.
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº01/2015 - de iniciativa dos VEREADORES, que "Dá nova redação ao art. 10 da Lei Orgânica do Município."
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO em 1º votação
02) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 09/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para reconhecimento do tempo de serviço público exercido sob condições especiais prejudiciais à saúde, para fins de concessão da aposentadoria especial, aos servidores públicos municipais vinculados ao SANTAFÉPREV – INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIAS SOCIAL”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
03) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 10/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo na Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, de Santa Fé do Sul e dá outras providências”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº. 21/2015 – de iniciativa do vereador ALCIR GILBERTO ZAINA, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a concessão de subvenção a entidade que menciona e dá outras providências.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº. 22/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal efetuar repasse de recursos financeiros como subvenção social a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE de Santa Fé do Sul”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
06) PROJETO DE LEI Nº. 23/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo a receber, por doação pura e simples, os lotes sem benfeitorias, pertencentes ao Senhor José Soares Vieira, objetivando a implantação de melhorias na infraestrutura para abastecimento e distribuição de água e iluminação pública e da outras providências."
Discussão: Única
Votação: Nominal
Quorum: 2/3
APROVADO
07) PROJETO DE LEI Nº. 24/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
08) PROJETO DE LEI Nº. 25/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
09) PROJETO DE LEI Nº. 26/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho vigente, e dá outras providências.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
10) PROJETO DE LEI Nº. 13/2015 – de iniciativa do vereador FABIO DOS REIS VICENZI, que “DÁ DENOMINAÇÃO À SALA DO DEPARTAMENTO JURIDICO DA PREFEITURA”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
