Resumo das Sessões
7º Sessão Ordinária
12/05/2015
07 º Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA
SECRETARIA:
Vereador RONALDO LIMA
Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA
Dia: 12 de maio de 2015
Horário: Das 20h00 às 00:00
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga o § 3° do Artigo 4° da Lei Complementar n° 272, de 19 de dezembro de 2014”.
02) PROJETO DE LEI Nº. 42/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.
03) PROJETO DE LEI Nº. 43/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
04) PROJETO DE LEI Nº. 44/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores municipais da administração direta, autarquia e fundacional”.
05) PROJETO DE LEI Nº. 45/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais das Estância Turística de Santa Fé do Sul.”
06) PROJETO DE LEI Nº. 46/2015 – de iniciativa da MESA DIRETORA, que “Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos agentes políticos”.
MOÇÕES APROVADAS
Número: 05/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao jovem MATEUS TOPPAN LEME , que conquistou o título de Bicampeão da Prova dos Três Tambores no 25º Congresso Brasileiro da Raça Quarto de Milha, promovido pela ABQM (Associação Brasileira da Raça Quarto de Milha), disputada na cidade de Avaré/SP.
Número: 06/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS aos jovens TULIO AMBAR ASSUNPÇÃO E RENAN AMBAR ASSUMPÇÃO, ambos campeões da modalidade Team Roping no congresso Nacional e associação americana do cavalo quarto de milha em 2015, 2014, 2013 e 2012. São competidores desta modalidade desde 2012 e foram competidores da modalidade Team Penning e Ranch Sorting em 2010, 2011 e 2012, onde consagraram se campeões brasileiros e pela associação americana do cavalo quarto de milha.
Número: 07/2015
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS ao ilustre empresário MARCOS ROGERIO FROTA, proprietário empresa FROTA ENTULHOS extensivo aos seus Funcionários.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 64/2015
Autoria: Leandro Magoga
Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor LEÔNIDAS FLORÊNCIO PAPALARDI, DD. GERENTE REGIONAL DA TELEFÔNICA/VIVO, solicitando as seguintes informações:
•Quando a Telefônica/Vivo pretende estender a Rede telefônica no Jardim Itália , no município de Santa Fé do Sul?
Número: 65/2015
Autoria: Leandro Magoga e Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Requerem à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiada ao DIRETOR GERAL DA TV TEM, SENHOR LUIZ RICARDO QUEIROZ, e ao seu departamento competente, às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a seguinte informação a esta Edilidade:
•Quando o sinal digital será disponibilizado no município de Santa fé do Sul?
Número: 66/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:
- Por qual motivo os aparelhos de ginástica para academia a céu aberto encontram-se guardados no almoxarifado municipal há mais de 06 (seis) meses sem qualquer utilização? O que está faltando para instalação dos aparelhos nas praças do município?
Número: 67/2015
Autoria: Vereadores
Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:
- Qual a finalidade da torre de transmissão instalada na área destinada a centro de laser do Bairro Corredor Almeida Prado?
- Que tipo de parceria foi realizada entre o particular que instalou a torre de transmissão e a Prefeitura Municipal para uso daquele espaço público?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 116/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de instalar uma Academia ao Ar Livre na Praça do Residencial Emídio Araújo.
Número: 117/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da Municipalidade no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Rua 15 (Quinze), trecho compreendido entre as Ruas 16 e 20, centro.
Número: 118/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de instalar uma Academia ao Ar Livre na Praça Calixto Rossafa Garcia, no Bairro Bela Vista.
Número: 119/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando à construção de redutores de velocidade “quebra –molas”, na:
- Avenida 01º de Maio, 30 metros antes do cruzamento com a Avenida Ferroviária;
- Rua 16, 15 metros antes da Rua 15;
Número: 120/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando à construção de redutores de velocidade “quebra –molas”, na:
- Avenida Tiete defronte ao Campo de Futebol;
- Avenida Conselheiro Antonio Prado próximo Pedro Fiat;
Número: 121/2015
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Setor competente da municipalidade, no sentido de reformar o Ponto de Ônibus localizado na Avenida Navarro de Andrade na Praça da Matriz.
Número: 122/2015
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de proceder a reforma do Campo de Bocha/Malha do Bairro Bartolo Rossafa.
Número: 123/2015
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, estudos visando à realização de coleta de lixo urbano diariamente na Rua das Margaridas, no município.
Número: 124/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos objetivando a manutenção das lixeiras danificadas, bem como, a instalação de novas lixeiras no Perímetro Urbano.
Número: 125/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, estudos visando à implantação de placas de Disque Denúncia, contra o vandalismo nas Academias ao ar livre.
Número: 126/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de afixar placas denominando a Rua Alfa no Jardim Primavera.
Número: 127/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a criação da Guarda Ambiental Municipal.
Número: 128/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessária, junto ao COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, para que realize estudos visando à ampliação do número de vagas para estacionamento de motocicletas no ponto da Praça Central, mais precisamente da Banca Ana Maria, bem como a realização da poda das árvores do local.
Número: 129/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga e Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessária, junto ao COMUTRAN – CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, para que realize estudos visando a implantação de um “bolsão” de estacionamento de motos na Rua 15 entre a Avenida Navarro de Andrade e a Rua 16, mais precisamente próximo a Avenida Navarro de Andrade.
Número: 130/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga e Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de se realizar estudos realizar a poda das arvores da mata existente na estrada 15, acesso aos sitios.
Número: 131/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja realizados estudos visando alterar a lei Municipal nº3.104, de 14 de agosto de 2013 que "Dispõe sobre ajuste da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Santa Fé do Sul, nos termos das Emendas Constitucionais nº41 de 19 de dezembro de 2003, nº47, de 05 de julho de 2005 e nº70, de 30 de março de 2012 e dá outras providencias.", para que a contribuição previdenciária passe a ser incidida nos adicionais de periculosidade.
Número: 132/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, para que seja realizada uma revitalização no lago existente Parque Ecológico Governador Mário Covas.
Número: 133/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: Indica ao Senhor JOSÉ BISCASSI DD. PROVEDOR DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTA FÉ DO SUL, as providências que se fizerem necessárias, para que seja providenciado novos uniformes aos funcionários da Santa Casa e que estes sejam fornecidos gratuitamente.
Número: 134/2015
Autoria: Fabio dos Reis Vicenzi
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos objetivando a instalação de lixeiras na Praça Braulino Aguiar próximo a linha férrea.
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 13/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Revoga o § 3° do Artigo 4° da Lei Complementar n° 272, de 19 de dezembro de 2014”.
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
02) PROJETO DE LEI Nº. 42/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
03) PROJETO DE LEI Nº. 43/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº. 44/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Dispõe sobre a concessão de abono pecuniário aos servidores municipais da administração direta, autarquia e fundacional”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº. 45/2015 – de iniciativa do EXECUTIVO MUNICIPAL, que “Concede revisão geral anual aos servidores públicos municipais das Estância Turística de Santa Fé do Sul.”
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
06) PROJETO DE LEI Nº. 46/2015 – de iniciativa da MESA DIRETORA, que “Dispõe sobre a revisão dos valores dos subsídios dos agentes políticos”.
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
12
