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9º Sessão Ordinária

09/06/2015

 

09 º Sessão Ordinária

3º Período Legislativo

15º Legislatura

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL

ESTADO DE SÃO PAULO

 

PRESIDENCIA:

Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS

Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA

 

SECRETARIA:

Vereador RONALDO LIMA

Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA

 

Dia: 09 de junho de 2015

Horário: Das 20h00 às 23:00

 

PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:

 

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Reorganiza o quadro de pessoal de provimento em comissão do Magistério Público Municipal e dá outras providências";

 

02) Em pauta o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.";

 

03) Em pauta o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dá nova redação aos Artigos 37 e 41 da Lei Complementar n° 80, de 17 de dezembro de 2002 “;

 

04) Em pauta o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências;

 

05) Em pauta o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargo público no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.";

 

06) Em pauta o PROJETO DE LEI Nº 50/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Aprova o Plano Municipal de Educação, e da outras providências;

 

07) Em pauta o PROJETO DE LEI  Nº 51/2015, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências;

 

08) Em pauta o PROJETO DE LEI  Nº 52/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providência;

 

09) Em pauta o PROJETO DE LEI  Nº 53/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providência.";

 

                                                                                                         

REQUERIMENTOS APROVADOS

 

Número: 73/2015

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Presidente do C.R.A. (Centro de Referência e Apoio a Criança e Adolescente) Sr. VALCIR HERRERA RODRIGUES, solicitando a seguinte informação:

 

  • Por qual motivo o C.R.A. não qualifica adolescentes a partir dos 14 (quatorze) anos de idade?   

 

Número: 74/2015

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Diretor da Escola Estadual Profº. Itael de Mattos Sr. AMAURI BASSETTO solicitando a seguinte informação:

 

  • Por qual motivo a Escola Estadual Profº. Itael de Mattos não oferece o 1º ano do ensino médio no período noturno?    

 

Número: 76/2015

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeita as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito – ARMANDO ROSSA GARCIA, solicitando as seguintes informações:

  • Há previsão de retornar a venda de caminhões de terra pelo município?

Número: 77/2015

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: REQUER à mesa, ouvindo o colendo plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Ilustríssimo Senhor Prefeito – ARMANDO ROSSA GARCIA, solicitando as seguintes informações:

 

  • Por qual motivo o SAMU ainda não está em funcionamento no município?

Número: 78/2015

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor EVERSON GUILHERME GRIGOLETO, DD. Diretor da Divisão Regional do Departamento de Estradas de Rodagem - DR.9, solicitando às providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar a esta edilidade a seguinte informação:

 

• Qual o procedimento necessário para que seja transferido o domínio do trecho de Rodovia para o município?

 

Número: 79/2015

Autoria: Alcir Zaina

Assunto: Requer à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor ANTONIO BARRETO DOS SANTOS - Diretor Presidente da Companhia Regional de Habitações e Interesse Social - CHRIS, solicitando às providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de prestar a esta edilidade as seguintes informações:

 

  • Quantos mutuários da COHAB Orestes Borges já quitaram seus parcelamentos e já podem requerer a escritura de sua residência?

 

  • Diante da possibilidade, por favor encaminhar os nomes destes mutuários.

 

Número: 80/2015

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:

 

  • A Administração Municipal tem projetos que objetivem a informatização do sistema de busca de jazigos dos Cemitérios Municipais?

 

Número: 81/2015

Autoria: Wagner Lopes

Assunto: Requer, à mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, solicitando a seguinte informação:

 

  • Por qual motivo ainda não foi instalada uma tabela de basquete de vidro na Escola Tereza Siqueira Mendes, que há tempos está guardada sem qualquer utilização? O que está faltando para instalação da tabela?   

 

 

INDICAÇÕES APRESENTADAS

 

Número: 156/2015

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao órgão competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando a instalação de lixeiras ou caçambas nas estradas rurais do município, bem como, sugere-se que seja realizado o recolhimento semanal do mesmo.

  

Número: 157/2015

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando denominar de "CEMITÉRIO DA PAZ" o novo Cemitério Municipal a ser inaugurado no próximo dia 24 de junho.

 

Número: 158/2015

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica da Alameda Rio Tocantins, trecho compreendido entre a Alameda Rio Tiete e Alameda Rio Verde, na COHAB Beira Rio.

 

Número: 159/2015

Autoria: Alcir Gilberto Zaina

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar o Recapeamento da Pavimentação Asfáltica das seguintes vias:

 

Rua São Luiz, trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antonio Prado e a Rua 01, no Bairro Santa Cruz;

 

Rua das Hortencias, trecho compreendido entre a Avenida Conselheiro Antonio Prado e a Rua 01, no Bairro Santa Cruz;

 

 

Número: 160/2015

Autoria: Ronaldo Eugenio Lima

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando implantar sentido único de direção na Rua Perimetral Leste.

 

Número: 161/2015

Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, que reivindique junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando estipular o mês de maio como data base para a concessão da revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais.

 

Número: 162/2015

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto Indica, ao Prefeito armando rossafa garcia, as providencias que se fizerem necessárias, junto ao junto ao COMUTRAN, no sentido de realizar estudos visando construir redutores de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua Leandro Acácio dos Santos, 50 metros antes de chegar na curva, e outro 50 metros após a curva no Bairro Centro Sul.

 

Número: 163/2015

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: INDICA, ao excelentíssimo senhor prefeito municipal da estância turística de Santa Fé do Sul ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao Setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudo visando a implantação de novas UBS (Unidade Básica de Saúde) no Município de Santa Fé do Sul.

 

Número: 164/2015

Autoria: Isabel Alves Yoshida

Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de realizar estudos visando à construção de um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua Campo Grande antes do cruzamento com a Rua Ceará, no Bairro Vila Mariana.

 

Número: 165/2015

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de instalar placas de identificação das Ruas no Bairro Jardim Guanabara.     

 

Número: 166/2015

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de instalar placas de identificação da Avenida José Eduardo Casquel Proni (PC) em toda sua extensão.     

 

Número: 167/2015

Autoria: Evandro Mura

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de colocar luminária no poste de energia elétrica existente na Rua 27 (vinte e sete), defronte ao nº139, entre as Ruas 20 e 22.

 

Número: 168/2015

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretaria Municipal de Obras, para que sejam realizados estudos no sentido de viabilizar o recapeamento asfaltico da Rua 07 de Setembro, em sua total extensão, na COHAB Treze de Maio.

 

Número: 169/2015

Autoria: Ronaldo Lima

Assunto: INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar estudos objetivando a instalação de uma grade de proteção tipo (Alambrado), paralela a COHAB Eldorado, as margens da ferrovia. E também a ampliação da grade de proteção tipo (Guardirreio) paralela a Pista de Cooper, situada na Avenida Waldemar Lopes Ferraz, nas proximidades do Pontilhão de acesso a Vila Mariana.

 

Número: 170/2015

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, estudos visando à instalação de bancos no Terminal Rodoviário, mas precisamente nas proximidades das plataformas de embarque e desembarque

 

Número: 171/2015

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao Senhor Adércio Rodrigues - Superintendente do SAAE, no sentido de realizar estudos visando à construção de “canaletão” na Rua Armando Salles de Oliveira, esquina com a Rua Margarida, no bairro Vila Pacheco.

 

Número: 172/2015

Autoria: Leandro Mesquita Magoga

Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, estudos para seja atribuído os números das residências  nos lotes dos novos loteamentos aprovados na prefeitura.

 

VOTAÇÃO PROJETOS

 

01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Reorganiza o quadro de pessoal de provimento em comissão do Magistério Público Municipal e dá outras providências";

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

02) Em pauta o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.";

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

03) Em pauta o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dá nova redação aos Artigos 37 e 41 da Lei Complementar n° 80, de 17 de dezembro de 2002 “;

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

04) Em pauta o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências;

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

05) Em pauta o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a criação de cargo público no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.";

Discussão: Duas

Votação: Nominal

Quorum: Maioria Absoluta

APROVADO

 

06) Em pauta o PROJETO DE LEI Nº 50/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Aprova o Plano Municipal de Educação, e da outras providências;

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

07) Em pauta o PROJETO DE LEI  Nº 51/2015, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providências;

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

08) Em pauta o PROJETO DE LEI  Nº 52/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providência;

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO

 

09) Em pauta o PROJETO DE LEI  Nº 53/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “

Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul – FUNEC, a proceder transposição com realocações de crédito orçamentários, no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providência.";

Discussão: Única

Votação: Simbólica

Quorum: Maioria Simples

APROVADO