Resumo das Sessões
11º Sessão Ordinária
11/08/2015
11 º Sessão Ordinária
3º Período Legislativo
15º Legislatura
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA FÉ DO SUL
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESIDENCIA:
Vereador ORTENCIO VIEIRA RAMOS
Vereador ISABEL ALVES YOSHIDA
SECRETARIA:
Vereador RONALDO LIMA
Vereador LEANDRO MESQUITA MAGOGA
Dia: 11 de agosto de 2015
Horário: Das 20h00 às 00:40
PROJETOS QUE DERAM ENTRADA:
01) Em pauta PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Artigo 39 da Lei Complementar nº80, de 17 de dezembro de 2002";
02) Em pauta PROJETO DE LEI Nº 59/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências - LDO"
03) Em pauta o PROJETO DE LEI Nº60/2015, de autoria do vereador LEANDRO MAGOGA, que “Dá denominação à sala do Setor de Tributos da Prefeitura.";
04) Em pauta o PROJETO DE LEI Nº 61/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências“;
05) Em pauta PROJETO DE LEI Nº 62/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências";
06) Em pauta o PROJETO DE LEI Nº 63/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências“;
07) Em pauta o PROJETO DE LEI Nº 64/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis que especifica, de propriedade do Município, para construção de núcleos habitacionais, de interesse social, e dá outras providências“;
08) Em pautaPROJETO DE LEI Nº 65/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a alienação de imóveis urbanos de seu patrimônio e dá outras providências";
09) Em pauta o PROJETO DE LEI Nº 66/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a DESAFETAÇÃO de área localizada na Rua Minas Gerais, no Loteamento "Vila Três Campos"“;
MOÇÕES APROVADAS
Número: 11/2015
Autoria: Wagner Lopes
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Rotary Club de Santa Fé do Sul, pelo transcurso do seu 50º ano de fundação na cidade comemorado no último dia 10 de julho.
Número: 12/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Propõe à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS dirigida ao jovem LUCAS MONTEIRO CORDEIRO, que conquistou medalha de ouro na Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas – OBMEP 2014.
REQUERIMENTOS APROVADOS
Número: 82/2015
Autoria: Alcir Zaina
Assunto: Requer à mesa, ouvindo o Colendo Plenário, satisfeitas as formalidades regimentais, para que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Dr. DAVID EVERSON UIP - DD. Secretário de Estado da Saúde, solicitando as providências que se fizerem necessárias, no sentido de prestar as seguintes informações a esta edilidade:
•Por que não foi renovado o Termo de Parceria entre a Secretaria de Estado da Saúde e a Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, no valor de R$3.000.000,00( três milhões de reais)?
•Quais os motivos impedem a Secretaria de Estado da Saúde a assinar os termos de parceria diretamente com a Santa Casa de Misericórdia?
INDICAÇÕES APRESENTADAS
Número: 187/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando abrir passagem no canteiro central da Avenida Paulo Nunes defronte a Rua Salvador e Rua Maceió no Jardim Vila Lobos.
Número: 188/2015
Autoria: Alcir Gilberto Zaina
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade no sentido de realizar estudos visando Reformar as arquibancadas existentes no entorno do lago do Parque Ecológico Governador Engenheiro Mario Covas.
Número: 189/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, visando providenciar a reforma dos carrinhos da Cidade da Criança, utilizados pelos introdutores para ensinar legislação de trânsito as crianças.
Número: 190/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao Deputado Federal Edinho Araujo, no sentido de realizar estudos visando a implantação do Programa PACS RURAL.
Número: 191/2015
Autoria: Wagner Antonio Pereira Lopes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao setor competente da municipalidade, que realize estudos visando corrigir a saliência no asfalto da Avenida Navarro de Andrade sentido Bairro/Centro, no trecho compreendido entre a Rotatória e o Prédio do INSS.
Número: 192/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de um melhor aproveitamento da extensa área existente no quadrilátero formado pela Rua Leodegário Gomes de Souza, Rua dos Cravos, Rua Arlindo do Amaral Campos e Rua Tertulino José dos Santos, no Bairro Jardim Universitário.
Número: 193/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de colocar luminária no poste de energia elétrica existente na Rua dos Girassóis, esquina com a Rua Jasmins.
Número: 194/2015
Autoria: Evandro Mura
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto a Secretaria de Obras do Município, no sentido de construir um “canaletão” para escoamento de água no cruzamento da Avenida José Eduardo Casquel Proni (PC) com a Rua Presidente Vargas, esquina da Escola EMEI Benedicto de Lima.
Número: 195/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao COMUTRAN – Conselho Municipal de Trânsito, no sentido de realizar estudos visando construir um redutor de velocidade “Quebra-Molas”, na Rua 19 trecho compreendido entre as ruas 06 e 08.
Número: 196/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica, ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de realizar estudos visando à demarcação com pintura no asfalto de vagas para estacionamento na área central do Município.
Número: 197/2015
Autoria: Leandro Mesquita Magoga
Assunto: Indica ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos, visando a implantação do Ensino Fundamental no Projeto Renascer.
Número: 198/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: INDICA ao Senhor ADERCIO RODRIGUES - Superintendente do SAAE, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos viabilizando a construção de galerias de águas pluviais na Rua Albino Proni trecho compreendido entre a Rua Platina e Rua Prata no Bairro Jardim Santa Genoveva.
Número: 199/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: INDICA ao Senhor ADERCIO RODRIGUES - Superintendente do SAAE, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos viabilizando um local adequado para construir galerias de águas pluviais na Rua Sul no Jardim Europa.
Número: 200/2015
Autoria: Ronaldo Lima
Assunto: INDICA ao Senhor ADERCIO RODRIGUES - Superintendente do SAAE, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos viabilizando a construção de galerias de águas pluviais e as adequações necessárias no asfalto na Rua dos Estudantes trecho compreendido entre a Rua Goiânia e a Avenida Paulo Nunes no Bairro Jardim Vila Lobos.
Número: 201/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando à limpeza do Córrego da Mula.
Número: 202/2015
Autoria: Isabel Alves Yoshida
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando urbanização da área institucional existente no quadrilátero formado pela Rua 29, Rua Otavio Carrinho, Rua Pedro Curti e Rua Vanderlei Gullo na COHAB Flora Araujo.
Número: 203/2015
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: INDICA ao Prefeito ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias, que se fizerem necessárias, no sentido de realizar uma operação “tapa - buracos”, na Cohab Bartolo Rossafa Garcia.
Número: 204/2015
Autoria: Wagner Aparecido Hernandes
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências necessárias, junto ao COMUTRAN, no sentido de realizar estudos visando a mudança do lado de estacionamento de carros na Marginal José Domingues da Fonseca no Distrito I.
Número: 205/2015
Autoria: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, as providências que se fizerem necessárias junto ao setor competente da municipalidade, no sentido de realizar estudos visando providenciar as seguintes benfeitorias ao Centro de Convivência da COHAB Bartolo Rossafa:
•Trocar o toten de identificação do Centro;
•Realizar a poda das arvores no entorno do centro;
•Realizar a manutenção da parte elétrica e;
•Alterar a entrada principal da Rua Leodegário Gomes de Souza para a Rua Tertulino José dos Santos;
Número: 206/2015
Autoria: Ortencio Vieira Ramos Sobrinho
Assunto: Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal ARMANDO ROSSAFA GARCIA, junto ao setor competente da municipalidade, que realize estudos visando alterar o parágrafo §5º do artigo 95 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Santa Fé do Sul:
O parágrafo trata que:
§5º - A falta justificada acarretará a perda da remuneração do dia correspondente.
Passará a vigorar:
§5º - A falta justificada NÃO acarretará a perda da remuneração do dia correspondente.
VOTAÇÃO PROJETOS
01) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dá nova redação ao Artigo 39 da Lei Complementar nº80, de 17 de dezembro de 2002";
Discussão: Duas
Votação: Nominal
Quorum: Maioria Absoluta
APROVADO
02) PROJETO DE LEI Nº 61/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, e dá outras providências“;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
03) PROJETO DE LEI Nº 62/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências";
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
04) PROJETO DE LEI Nº 63/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências“;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
05) PROJETO DE LEI Nº 64/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza o Poder Executivo a alienar bens imóveis que especifica, de propriedade do Município, para construção de núcleos habitacionais, de interesse social, e dá outras providências“;
Discussão: Única
Votação: Nominal
Quorum: 2/3
APROVADO
06) PROJETO DE LEI Nº 65/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Autoriza a alienação de imóveis urbanos de seu patrimônio e dá outras providências";
Discussão: Única
Votação: Nominal
Quorum: 2/3
APROVADO
07) PROJETO DE LEI Nº 66/2015, de autoria do Executivo Municipal, que “Dispõe sobre a DESAFETAÇÃO de área localizada na Rua Minas Gerais, no Loteamento "Vila Três Campos"“;
Discussão: Única
Votação: Simbólica
Quorum: Maioria Simples
APROVADO
