Lei Complementar Nº 317 « VOLTAR
| Número | 317 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 15/02/2017 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Altera o Artigo 8º da Lei complementar nº 130, de 11 de outubro de 2007, que institui o Sistema e Conselho Municipal de Meio Ambiente da Estância Turística de Santa Fé do Sul. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 002/2017 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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