Projeto de Lei Complementar Nº 002/2017 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei Complementar
Número 002/2017
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 10/02/2017
Assunto Altera o Artigo 8º da Lei complementar nº 130, de 11 de outubro de 2007, que institui o Sistema e Conselho Municipal de Meio Ambiente da Estância Turística de Santa Fé do Sul.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 14/02/2017
Discussão Duas
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação Maioria Absoluta
Deliberação
1º Discussão: 14/02/2017
Aprovado   : 14/02/2017
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 14/02/2017
Aprovado
Autógrafo nº
008/2017
Data
15/02/2017

Lei Complementar

Número: 317
Categoria Lei Complementar
Data 15/02/2017
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei