Lei Complementar Nº 319 « VOLTAR
| Número | 319 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 15/03/2017 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 168, de 29 de junho de 2009, que deu nova redação a Lei complementar nº 111 de 25 de junho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento sustentável da Estância Turística de Santa fé do Sul. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 004/2017 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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