Projeto de Lei Complementar Nº 004/2017 « VOLTAR
| Categoria | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número | 004/2017 |
| Autor | Executivo Municipal |
| Situação | Aprovado |
| Data | 10/03/2017 |
| Assunto | Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Complementar nº 168, de 29 de junho de 2009, que deu nova redação a Lei complementar nº 111 de 25 de junho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento sustentável da Estância Turística de Santa fé do Sul. |
| Arquivo |
|
TRAMITAÇÃO |
||
|---|---|---|
| Encaminhado as Comissões |
- Constituição, Justiça e Redação - Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo - Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo Encaminhado na data: 14/03/2017 |
|
| Discussão | Duas | |
| Processo de Votação | Nominal | |
| Quorum de Aprovação | Maioria Absoluta | |
| Deliberação |
1º Discussão: 14/03/2017
Aprovado : 14/03/2017 |
|
| Outras Ocorrências |
Urgência Especial: 14/03/2017
Aprovado |
|
| Autógrafo nº |
025/2017
|
|
| Data |
15/03/2017
|
|
Lei Complementar |
||
|---|---|---|
| Número: | 319 | |
| Categoria | Lei Complementar | |
| Data | 15/03/2017 | |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Lei | |
|
