Lei Ordinária Nº 3513 « VOLTAR
| Número | 3513 | 
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária | 
| Data | 14/12/2016 | 
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | 
| Ementa | Institui a Criação e o Funcionamento em tempo integral, do 2º Ciclo do Ensino Fundamental Regular na Escola Municipal Profª. Agnes Rondon Ribeiro. | 
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 109/2016 (+) | 
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal | 
| Arquivo |   | 

