Lei Complementar Nº 306/2016 « VOLTAR
| Número | 306/2016 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 02/02/2016 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 002/2016 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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