Projeto de Lei Complementar Nº 002/2016 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei Complementar
Número 002/2016
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 01/02/2016
Assunto Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo no quadro de pessoal do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões Encaminhado na data: 00/00/0000
Deliberação
1º Discussão: 02/02/2016
Aprovado   : 02/02/2016
Outras Ocorrências
Outras Ocorrências
Sessão Extraordinária.
Autógrafo nº
008/2016
Data
02/02/2016

Lei Complementar

Número: 306/2016
Categoria Lei Complementar
Data 02/02/2016
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei