Lei Ordinária Nº 3104 « VOLTAR
| Número | 3104 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 14/08/2013 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dispõe sobre ajuste da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Santa Fé do Sul, aos termos das Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de Dezembro de 2.003, nº 47, de 05 de Julho de 2.005 e nº 70, de 30 de março de 2.012 e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 090/2013 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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