Projeto de Lei Nº 090/2013 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 090/2013
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 12/08/2013
Assunto Dispõe sobre ajuste da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais de Santa Fé do Sul, aos termos das Emendas Constitucionais nº 41, de 19 de Dezembro de 2.003, nº 47, de 05 de Julho de 2.005 e nº 70, de 30 de março de 2.012 e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 13/08/2013
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 13/08/2013
Aprovado   : 13/08/2013
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 13/08/2013
Aprovado
Autógrafo nº
107/2013
Data
14/08/2013

Lei Ordinária

Número: 3104
Categoria Lei Ordinária
Data 14/08/2013
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei