Lei Ordinária Nº 2906 « VOLTAR
| Número | 2906 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 16/02/2012 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Autoriza o SANTAFEPREV- Instituto de Previdência Social, a constituir reserva com as sobras do custeio de despesa, cujos valores serão utilizados para os fins a que se destina a Taxa de Administração. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 016/2012 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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