Projeto de Lei Nº 016/2012 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 016/2012
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 13/02/2012
Assunto Autoriza o SANTAFEPREV- Instituto de Previdência Social, a constituir reserva com as sobras do custeio de despesa, cujos valores serão utilizados para os fins a que se destina a Taxa de Administração.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 14/02/2012
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 14/02/2012
Aprovado   : 14/02/2012
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 14/02/2012
Aprovado
Autógrafo nº
018/2012
Data
14/02/2012

Lei Ordinária

Número: 2906
Categoria Lei Ordinária
Data 16/02/2012
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei