Lei Ordinária Nº 2955 « VOLTAR
| Número | 2955 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 30/05/2012 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a alienar por doação, imóvel que específica, sem ônus e encargos para a Fazenda Pública. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 066/2012 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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