Projeto de Lei Nº 066/2012 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 066/2012
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 29/05/2012
Assunto Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a alienar por doação, imóvel que específica, sem ônus e encargos para a Fazenda Pública.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 00/00/0000
Discussão Única
Processo de Votação Nominal
Quorum de Aprovação 2/3
Deliberação
1º Discussão: 30/05/2012
Aprovado   : 30/05/2012
Outras Ocorrências
Outras Ocorrências
Sessão Extraordinária.
Autógrafo nº
073/2012
Data
30/05/2012

Lei Ordinária

Número: 2955
Categoria Lei Ordinária
Data 30/05/2012
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei