Lei Ordinária Nº 2993 « VOLTAR
| Número | 2993 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 26/09/2012 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Altera os artigos 2°, 3°, 8° e 15 da Lei n°2673, 28 de janeiro de 2010 que estabelece critérios para a atribuição de classes/aulas na rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 103/2012 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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