Projeto de Lei Nº 103/2012 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 103/2012
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 24/09/2012
Assunto Altera os artigos 2°, 3°, 8° e 15 da Lei n°2673, 28 de janeiro de 2010 que estabelece critérios para a atribuição de classes/aulas na rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Turismo
Encaminhado na data: 24/09/2012
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 25/09/2012
Aprovado   : 25/09/2012
Outras Ocorrências
Urgência Especial: 25/09/2012
Aprovado
Autógrafo nº
113/2012
Data
25/09/2012

Lei Ordinária

Número: 2993
Categoria Lei Ordinária
Data 26/09/2012
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei