Lei Complementar Nº 198 « VOLTAR
Número | 198 |
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Categoria | Lei Complementar |
Data | 10/02/2011 |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
Ementa | Institui o Estatuto do Magistério Público de Santa Fé do Sul, e dá outras providências. |
Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 003/2011 (+) |
Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
Arquivo |