Projeto de Lei Complementar Nº 003/2011 « VOLTAR
TRAMITAÇÃO |
||
---|---|---|
Encaminhado as Comissões |
- Constituição, Justiça e Redação - Orçamento, Finanças e Contabilidade Encaminhado na data: 07/02/2011 |
|
Discussão | Duas | |
Processo de Votação | Nominal | |
Quorum de Aprovação | Maioria Absoluta | |
Deliberação |
1º Discussão: 08/02/2011
Aprovado : 08/02/2011 |
|
Outras Ocorrências |
Urgência Especial: 08/02/2011
Aprovado |
|
Autógrafo nº |
013/2011
|
|
Data |
09/02/2011
|
Lei Complementar |
||
---|---|---|
Número: | 198 | |
Categoria | Lei Complementar | |
Data | 10/02/2011 | |
Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
Lei |