| Número |
425 |
| Categoria |
Lei Ordinária |
| Data |
11/09/2025 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Revoga o Art. 142, da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul, e revoga o Art. 10, da Lei Complementar nº 391, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal de natureza administrativa da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, e dá outras providências correlatas. |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei Complementar - 013/2025 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
Executivo Municipal |
| Arquivo |
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