Projeto de Lei Complementar Nº 013/2025 « VOLTAR
| Categoria | Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número | 013/2025 |
| Autor | Executivo Municipal |
| Situação | Aprovado |
| Data | 08/08/2025 |
| Assunto | Revoga o Art. 142, da Lei Complementar nº 79, de 17 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Santa Fé do Sul, e revoga o Art. 10, da Lei Complementar nº 391, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a reorganização do quadro de pessoal de natureza administrativa da Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, e dá outras providências correlatas. |
| Arquivo |
|
TRAMITAÇÃO |
||
|---|---|---|
| Encaminhado as Comissões |
- Constituição, Justiça e Redação - Orçamento, Finanças e Contabilidade Encaminhado na data: 12/08/2025 |
|
| Discussão | Duas | |
| Processo de Votação | Nominal | |
| Quorum de Aprovação | Maioria Absoluta | |
| Deliberação |
1º Discussão: 26/08/2025
Aprovado : 26/08/2025 2º Discussão: 09/09/2025 Aprovado : 09/09/2025 |
|
| Outras Ocorrências |
|
|
| Autógrafo nº |
160/2025
|
|
| Data |
10/09/2025
|
|
VOTAÇÃO |
||
|---|---|---|
| VEREADORES | 1º TURNO | 2º TURNO |
| José Rollemberg Araujo Castro | Favorável | Favorável |
| Maicon da Silva Apolinário | Favorável | Favorável |
| Marcos Leandro Favaleça | Favorável | Favorável |
| Murilo da Silva Basi | Favorável | Favorável |
| Patrícia Tsutsume Livorati | Favorável | Favorável |
| Ronaldo Eugênio de Lima | Favorável | Favorável |
| Samuel da Silva Soares | Favorável | Favorável |
| Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim | Favorável | Favorável |
| Wagner Antonio Pereira Lopes | Favorável | Favorável |
Lei Ordinária |
||
|---|---|---|
| Número: | 425 | |
| Categoria | Lei Ordinária | |
| Data | 11/09/2025 | |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) | |
| Lei | |
|
