Lei Ordinária Nº 5011 « VOLTAR
| Número | 5011 |
|---|---|
| Categoria | Lei Ordinária |
| Data | 17/12/2025 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura–FUNEC, de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2026. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei - 215/2025 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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