Projeto de Lei Nº 215/2025 « VOLTAR

Categoria Projeto de Lei
Número 215/2025
Autor Executivo Municipal
Situação Aprovado
Data 12/12/2025
Assunto Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS na Fundação Municipal de Educação e Cultura–FUNEC, de Santa Fé do Sul, para o exercício de 2026.
Arquivo
Emenda

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões - Constituição, Justiça e Redação
- Orçamento, Finanças e Contabilidade
Encaminhado na data: 15/12/2025
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 15/12/2025
Aprovado   : 15/12/2025
Outras Ocorrências
Outras Ocorrências
Emenda Modificativa Nº 006/2025
Autógrafo nº
224/2025
Data
16/12/2025

VOTAÇÃO

VEREADORES 1º TURNO 2º TURNO
José Rollemberg Araujo Castro Favorável
Maicon da Silva Apolinário Favorável
Marcos Leandro Favaleça Favorável
Murilo da Silva Basi Favorável
Patrícia Tsutsume Livorati Favorável
Ronaldo Eugênio de Lima Favorável
Samuel da Silva Soares Favorável
Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim Ausente
Wagner Antonio Pereira Lopes Favorável

Lei Ordinária

Número: 5011
Categoria Lei Ordinária
Data 17/12/2025
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei