Lei Complementar Nº 430 « VOLTAR
| Número | 430 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 25/02/2026 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Altera a Lei Complementar nº 360, de 09 de março de 2022, que “dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul, e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 018/2025 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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