Lei Complementar Nº 434 « VOLTAR
| Número | 434 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 13/05/2026 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Acrescenta as funções gratificadas do anexo A desta Lei ao anexo 1 da Lei Complementar nº365, de 27 de abril de 2022, para compor a junta medica oficial do município de Santa Fé do Sul, e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 003/2026 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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