| Número |
5074 |
| Categoria |
Lei Ordinária |
| Data |
13/05/2026 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Dispõe sobre diretrizes para a adoção de sinais sonoros e visuais acessíveis nas instituições de ensino públicas e privadas do Município de Santa Fé do Sul, visando à inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras hipersensibilidades sensoriais. |
| Projeto de Origem |
Projeto de Lei - 054/2026 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim "Teresinha do Gavas" |
| Arquivo |
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