| Número |
002/2026 |
| Categoria |
Resolução |
| Data |
11/06/2026 |
| Situação |
Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa |
Regulamenta o disposto no §3° do art. 8° da Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação, e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul. |
| Projeto de Origem |
Projeto de Resolução - 002/2026 (+) |
| Autor do Projeto de Origem |
Mesa Diretora 1º Biênio |
| Arquivo |
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