Projeto de Resolução Nº 002/2026 « VOLTAR

Categoria Projeto de Resolução
Número 002/2026
Autor Mesa Diretora 1º Biênio
Situação Aprovado
Data 09/06/2026
Assunto Regulamenta o disposto no §3° do art. 8° da Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, pregoeiro, equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação, e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul.
Arquivo

TRAMITAÇÃO

Encaminhado as Comissões Encaminhado na data: 09/06/2026
Discussão Única
Processo de Votação Simbólica
Quorum de Aprovação Maioria Simples
Deliberação
1º Discussão: 09/06/2026
Aprovado   : 09/06/2026
Outras Ocorrências
Outras Ocorrências
Resolução nº 002/2026
Autógrafo nº
...
Data
11/06/2026

VOTAÇÃO

VEREADORES 1º TURNO 2º TURNO
José Rollemberg Araujo Castro Favorável
Maicon da Silva Apolinário Favorável
Marcos Leandro Favaleça Favorável
Murilo da Silva Basi Favorável
Patrícia Tsutsume Livorati Favorável
Ronaldo Eugênio de Lima Favorável
Samuel da Silva Soares Favorável
Teresinha Aparecida Padilha Gomes Alcamim Favorável
Wagner Antonio Pereira Lopes Favorável

Resolução

Número: 002/2026
Categoria Resolução
Data 11/06/2026
Situação Ativa (Não consta revogação expressa)
Lei