Lei Complementar Nº 350 « VOLTAR
| Número | 350 |
|---|---|
| Categoria | Lei Complementar |
| Data | 13/11/2019 |
| Situação | Ativa (Não consta revogação expressa) |
| Ementa | Altera a redação da lei Complementar nº 92, de 03 de Dezembro de 2003, alterado pela Lei Complementar nº 111, de 25 de Julho de 2006, que dispõe sobre o plano diretor de desenvolvimento sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências. |
| Projeto de Origem | Projeto de Lei Complementar - 013/2019 (+) |
| Autor do Projeto de Origem | Executivo Municipal |
| Arquivo |
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