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EM SESSÃO COM PAUTA CHEIA, CÂMARA APROVA DIVERSOS PROJETOS E REQUERIMENTOS

09/08/2017 - 15:02:00

Oito Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar, um Projeto de Decreto Legislativo e nove requerimentos, esse foi o resultado da 11ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, que ocorreu na noite desta terça-feira (08).

Desses oito projetos aprovados, seis são de iniciativa do Executivo (Projeto de Lei nº84/2017, nº85/2017, nº86/2017, nº87/2017, nº88/2017 e nº89/2017), que tratam sobre alienação de imóvel urbano, instituição do Programa Jovens Empreendedores na Rede Municipal de Ensino, aberturas de créditos suplementares e aberturas de créditos especiais; e dois, são de iniciativa do Legislativo (Projeto de Lei nº68/2017, nº69/2017), o primeiro de autoria do vereador Aniceto Facione “Tieto” (PSDB), que "dá denominação à via pública que especifica”, e o segundo de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD), que "institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores defronte lojas veterinárias e estabelecimentos tipo pet shop”. Um Projeto de Lei Complementar nº10/2017,de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargo público de provimento em comissão da Prefeitura Municipal de Santa Fé do Sul.O projeto que tramitava na casa desde de junho, retornou na sessão de ontem(08), onde passou pela segunda votação, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores.

A sessão contou também com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº03/2017 de autoria do vereador Renato Ferraz (PSDB), que outorgou Título de Cidadão Santafessulense ao Deputado Estadual Carlos Eduardo Pignatari, pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade.E ainda com o encaminhamento de vinte e três Indicações e a aprovação de nove Requerimentos sobre os mais diversos assuntos.

Entre os textos, três Requerimentos (nº64, nº65 e nº66/2017), foram solicitando informações da Administração Municipal quanto aos recursos advindos do DADE - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), respectivamente de autoria dos vereadores Leandro Magoga (PSD), Jhonatan Magalhães (SD), e José Emidio Calazans (PRB).

Os vereadores também foram favoráveis ainda a aprovação do Requerimento nº63/2017 de autoria do vereador Leandro Magoga (PSD), solicitando informações do Gerente Geral da CAIXA ECONÔMIA FEDERAL, quanto à ampliação e/ou construção da nova agência do município. Requerimentos nº67/2017 e nº68/2017 de autoria do vereador José Emidio Calazans (PRB), ambos direcionados a Administração Municipal, sendo que no primeiro o vereador solicitou informações quanto à vigência do Fundo Programa Municipal de Valorização da Dignidade da Pessoa Humana – PROVALOR HUMANO, e o segundo quanto à utilização das máquinas adquiridas pelo município por meio de emenda parlamentar vindas dos convênios feitos entre o Ministério da Agricultura e a Secretaria de Agricultura. Requerimento nº70/2017 de autoria dos vereadores José Rollemberg (PMDB) e Evandro Mura (SD), solicitando cópia integral dos laudos de insalubridade e periculosidade aplicados pela Administração Municipal.

Finalizando, foram aprovados ainda os Requerimentos nº69 e 71/2017, o primeiro de autoria do vereador Aniceto Facione “Tieto” (PSDB), em parceria com vereador Marcelo Favaleça (PSD), solicitando informações da Administração Municipal quanto de quem é a responsabilidade da chácara localizada na Rua 26, onde funcionava o Centro de Referência e Apoio aos Dependentes de Álcool e Drogas – CRADAD. Os vereadores solicitam ainda que em caso positivo, a Administração informe quem é o responsável pela manutenção do local, e em caso negativo que a mesma notifique o proprietário para que realize as benfeitorias necessárias. Já o segundo requerimento de autoria do presidente Marcelo Favaleça (PSD), questionou a Administração Municipal bem como o Secretario Municipal de Educação, sobre a quantidade de crianças que estão matriculadas nas creches e no ensino infantil do município, quantas salas a respectiva Secretaria dispõe para atender o ensino infantil, quantos professores e auxiliares de desenvolvimento infantil (ADI) o município dispõe em sala de aula e por fim quantos estagiários a Secretaria dispõe.

Já o Projeto de Resolução nº02/2017 que “Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo, geração de emprego e renda e turismo”, de autoria do vereador José Emidio Calazans (PRB) e o Projeto de Decreto Legislativo nº02/2017 que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, o Prêmio de Mérito Educacional “Prefeito Ettore Bottura”, de autoria do vereador José Rollemberg (PMDB), foram encaminhados para as Comissões e retornarão na próxima sessão (22/08), quando passarão votação.

A pauta completa da 11ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link http://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/155/resumo-da-11%C2%BA-sessao-ordinaria