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07/10/2019 - 17:04:00

Os vereadores da Câmara Municipal de Santa Fé do Sul voltam a se reunir nesta terça-feira, 08 outubro, para mais uma Sessão Ordinária.  Em destaque os Projetos de Lei nº 121/2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias (LDO) para o exercício de 2020, e o Projeto de Lei 122/2019 que altera os anexos do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2018 a 2021.  Os Projetos entrarão em pauta e serão encaminhados para as comissões permanente, que na próxima sessão tramitará na ordem dia, sendo votado em dois turnos desta Casa de Leis.

Na Ordem do Dia será apreciado e votado um (01) veto total ao Projeto de Lei nº 93/2019, que institui Pacto Municipal Social pelo Bem-Estar Animal e Combate às Zoonoses, no âmbito do Município de Santa Fé do Sul, de autoria do Legislativo Municipal.

Os demais Projetos propostos pelo Executivo Municipal serão analisados e encaminhados para as comissões:

Projeto de Lei Complementar nº 12/2019, que altera a Lei Complementar nº 344, de 29 de maio de 2019, referente a descrição de cargos, docente e especialista da educação – Professor e Coordenador do Curso de Medicina.

Projeto de Lei nº 123/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal.

Projeto de Lei nº 124/2019, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 860.000,00 (Oitocentos e Sessenta Mil Reais) – referente a manutenção da procuradoria geral, secretária de administração, secretária de obras, secretária de saúde, fundo municipal de assistência social, fundo municipal de educação e secretária de turismo.

Projeto de Lei nº125/2019, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 873.500,00 (Oitocentos e Setenta e Três Mil e Quinhentos Reais), referente ao fundo municipal de educação e ensino livre.

Projeto de Lei nº126/2019, autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 1.200.000,00 (Um Milhão e Duzentos Mil Reais), referente a manutenção do ensino fundamental, infantil e pré-escola, infantil creche.

Projeto de Lei nº127/2019, autoriza o Poder Executivo Municipal a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.100,00 (Sete Mil e Cem Reais), referente a manutenção do ensino infantil e CRAS.

Durante a sessão também serão analisados e votados sete (07) Requerimentos, uma (01) Moção e apresentados vinte e uma (21) Indicações.
A Sessão será realizada na Câmara Municipal de Santa Fé do Sul, com transmissão (ao vivo), pela Página da Câmara no Facebook:    
 https://www.facebook.com/camarasantafedosul/
Vale ressaltar que a pauta completa da 15ª Sessão Ordinária está disponível no site da Câmara, na aba – Resumo das Sessões ou através do link: 
https://camarasantafedosul.sp.gov.br/resumo-das-sessoes/ver/281/0/pauta--15%C2%AA-sessao-ordinaria

Fonte: Assessoria da Presidência

Créditos: Assessoria da Presidência